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Processo: 025.495/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS E FRANKLIN VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012 E 2013-2016, RESPECTIVAMENTE, EM RAZAÕ DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 796/2005, SIAFI Nº 555783, FUNASA. PROCESSO Nº 25140.008510/2008-17. OFÍCIO Nº 2760/AECI/GM/MS.

Data de autuação
22/09/2015 - 16:44:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.928/2018-7 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:54
Processo: 040.923/2018-5 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:52
Processo: 040.925/2018-8 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:53
Processo: 040.926/2018-4 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:53
Processo: 040.924/2018-1 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:52
Processo: 040.927/2018-0 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:59:53

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/02/2019 - 16:08:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
Antônio Francisco da Silva Filho
José Acélio Paulino de Freitas
Patrícia Adriana Soares dos Santos
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE
SOARES & SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.882,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01576/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-KPN) juntado ao processo por Sec-CE
07/03/2019 - 11:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
04/02/2019 - 14:59:54Processo 040.928/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 14:59:53Processo 040.927/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 14:59:53Processo 040.926/2018-4 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 14:59:53Processo 040.925/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 14:59:52Processo 040.924/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 14:59:52Processo 040.923/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-CE.
27/11/2018 - 18:00:39Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/11/2018 - 15:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 13:03:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0102/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 08:27:39Juntada comunicação Edital 0102/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2018 - 17:32:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1904/2018-TCU/SECEX-CE.
01/10/2018 - 17:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1905/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 12:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1905/2018-TCU/SECEX-CE.
20/09/2018 - 19:07:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1163/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 17:12:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 17:12:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0089/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 06:05:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 1904/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2018 - 06:05:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 1905/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2018 - 08:30:53Juntada comunicação Edital 0090/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2018 - 08:26:46Juntada comunicação Edital 0089/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2018 - 15:05:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
28/08/2018 - 15:05:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
28/08/2018 - 15:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/08/2018 - 16:44:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1163/2018-TCU/SECEX-CE.
20/07/2018 - 13:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1159/2018-TCU/SECEX-CE.
20/07/2018 - 13:50:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1162/2018-TCU/SECEX-CE.
20/07/2018 - 13:50:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1161/2018-TCU/SECEX-CE.
22/06/2018 - 06:04:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1159/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:04:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1161/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1162/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1163/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 16:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2018 - 15:26:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 15:26:00Juntada comunicação Ofício 1164/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2018 - 12:14:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/06/2018 - 15:00:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/06/2018 - 14:39:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:38:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4509/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 11:58:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
05/03/2018 - 15:31:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
05/03/2018 - 15:31:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/02/2018 - 12:10:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/02/2018 - 12:02:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/02/2018 - 12:02:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/11/2017 - 12:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2017 - 12:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 2519/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2517/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2017 - 10:42:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/05/2017 - 16:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2017 - 11:58:07Juntada comunicação Edital 0063/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 13:18:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 13:14:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2017 - 11:40:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 15:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2017 - 13:10:36Juntada comunicação Edital 0045/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/12/2016 - 13:30:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2016 - 18:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2016 - 13:41:13Juntada comunicação Edital 0211/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2016 - 12:27:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/11/2016 - 11:35:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2624/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2016 - 13:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:58:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:58:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:58:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2386/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2385/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2383/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2384/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2016 - 16:06:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
26/09/2016 - 16:06:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
19/09/2016 - 14:10:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
19/09/2016 - 14:10:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/09/2016 - 09:17:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 09:16:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 09:13:45Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.305.635-3) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/09/2016 - 10:19:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:27:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:26:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 14:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 13:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 13:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:22:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/11/2015 - 13:56:54Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/09/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 16:51:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE