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Processo: 025.510/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência- geral / Atenção à Saúde da População nos Municípios - no Estado de Alagoas / Atenção Básica (nº da TCE no sistema: 767/2021).

Data de autuação
15/07/2021 - 10:12:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:57:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - AL

Responsáveis
JOAO GOMES DE SA
José Reinaldo de Sá Falcão
José Rodrigues Gomes
MARIA GORETTI AMARAL TORRES SANTOS
Segismundo Cerqueira Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:57:30Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/10/2023 - 14:11:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/10/2023 - 14:11:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2023 - 12:57:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43953/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 15:25:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 43954/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 43953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 43954/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 09:50:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 09:49:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 09:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 11:27:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32598/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:26:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32598/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 11:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 32602/2023-TCU/Seproc.
08/08/2023 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 32596/2023-TCU/Seproc.
08/08/2023 - 11:55:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32599/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 12:11:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32600/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:38:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 32597/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 32597/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 16:34:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 16:34:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 16:34:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 16:34:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 16:34:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 11:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 32602/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
21/07/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 32596/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 32597/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 32598/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 32599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 32600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 16:31:50Juntada comunicação Ofício 32602/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 16:30:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 32601/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
18/07/2023 - 16:26:24Juntada comunicação Ofício 32601/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2023 - 00:19:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 13:22:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 6361/2023-1C
27/06/2023 - 15:07:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h.
20/06/2023 - 12:10:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
20/06/2023 - 12:10:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/05/2023 - 14:11:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/05/2023 - 14:11:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/05/2023 - 14:11:41Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:48:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
16/07/2021 - 11:19:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
16/07/2021 - 11:18:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 11:18:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2021 - 10:13:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:13:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:12:14Processo enviado para definição de relatoria em lote