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Processo: 025.510/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência- geral / Atenção à Saúde da População nos Municípios - no Estado de Alagoas / Atenção Básica (nº da TCE no sistema: 767/2021).

Data de autuação
15/07/2021 - 10:12:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 16/07/2021 - 11:19:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - AL

Responsáveis
JOAO GOMES DE SA
José Reinaldo de Sá Falcão
José Rodrigues Gomes
MARIA GORETTI AMARAL TORRES SANTOS
Segismundo Cerqueira Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2021 - 11:19:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
16/07/2021 - 11:18:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 11:18:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2021 - 10:13:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:13:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:12:14Processo enviado para definição de relatoria em lote