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Processo: 025.512/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2017

Assunto do processo
Convênio MDA 700162/2008 (Siafi/Siconv 700.162), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento (atual Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC (Proc. 55000.002336/2008-64)

Data de autuação
05/09/2017 - 08:48:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 30/10/2018 - 11:39:38

Unidade jurisdicionada
ESTADUAIS - ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.787,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2018 - 15:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 2274/2018-TCU/SECEX-MG.
30/10/2018 - 11:39:38Processo encerrado por SECEX-MG/DiAmb/MG. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/10/2018 - 12:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2274/2018-TCU/SECEX-MG.
23/10/2018 - 16:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2273/2018-TCU/SECEX-MG.
15/10/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2273/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2274/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/10/2018 - 16:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2276/2018-TCU/SECEX-MG.
11/10/2018 - 16:17:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2018 - 16:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 16:22:47Juntada comunicação Ofício 2276/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2018 - 13:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2018 - 13:38:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/10/2018 - 12:50:16Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
02/10/2018 - 12:50:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8647/2018-2C
18/09/2018 - 17:17:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:57:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:45:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
06/09/2018 - 16:40:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h
06/09/2018 - 10:36:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
30/08/2018 - 16:47:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
30/08/2018 - 16:47:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/08/2018 - 09:31:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/08/2018 - 08:52:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
07/08/2018 - 08:52:00Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/08/2018 - 15:16:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2018 - 11:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2018 - 15:54:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 16:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 16:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/01/2018 - 14:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/12/2017 - 11:58:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/12/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2846/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2017 - 15:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 15:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:54:31Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2017 - 14:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2017 - 16:46:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/10/2017 - 11:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/10/2017 - 17:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2017 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2362/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2363/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2017 - 11:48:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/09/2017 - 11:47:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:47:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:47:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:47:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:47:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:47:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:46:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:46:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:46:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:46:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:46:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:45:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:45:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:45:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:45:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:44:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:44:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:44:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:44:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:43:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:43:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:43:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:42:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:42:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2017 - 11:42:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG