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Processo: 025.513/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 0386/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 619424, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 783/2021).

Data de autuação
15/07/2021 - 10:16:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 11:06:05

Unidade jurisdicionada
Suest/PB - Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Responsáveis
INDUSTRIA YVEL LIMITADA
Jarbas Correia Bezerra

Interessados
-----

Representante legais
GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ
OLIVIA MARIA PEIXOTO FLOR
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 11:06:05Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
01/02/2024 - 05:44:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/02/2024 - 05:44:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2024 - 17:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 16:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 16:57:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45048/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 05:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 47600/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em nome de INDUSTRIA YVEL LIMITADA
28/09/2023 - 18:37:52Juntada comunicação Ofício 47600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 13:05:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 45048/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 19:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 45041/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
14/09/2023 - 14:27:44Juntada comunicação Ofício 45040/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 14:21:09Juntada comunicação Ofício 45041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 14:32:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 14:30:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 14:27:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:56:38Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2023 - 09:56:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10403/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2023 - 15:08:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h.
25/08/2023 - 12:32:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h
24/08/2023 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
22/08/2023 - 15:21:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h.
22/08/2023 - 15:02:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h.
15/08/2023 - 13:07:47Documento Pedido de sustentação oral (retirada do processo, sustentação oral) juntado ao processo por MIN-JGO
15/08/2023 - 10:45:27Pedido de sustentação oral (074.260.796-3) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
15/08/2023 - 10:45:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
14/08/2023 - 16:03:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h
14/08/2023 - 13:09:37Pedido de sustentação oral (074.326.049-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
10/08/2023 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h.
10/08/2023 - 11:20:01Pedido de sustentação oral (074.260.796-3) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
10/08/2023 - 11:19:32Pedido de sustentação oral (074.260.796-3) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
04/08/2023 - 15:19:27Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
04/08/2023 - 15:17:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h
04/08/2023 - 14:51:11Pedido de sustentação oral (074.260.796-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
03/08/2023 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
31/05/2023 - 11:23:25Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
31/05/2023 - 11:23:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/03/2023 - 15:13:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/03/2023 - 15:13:56Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/03/2023 - 15:13:53Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
09/12/2022 - 12:47:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
09/12/2022 - 12:45:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/11/2022 - 18:15:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1386/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 11:12:53Peça nº 182 do tipo Edital (doc 72.225.654-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 208, de 08/11/2022.
07/11/2022 - 07:23:56Juntada comunicação Edital 1386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 15:15:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41282/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 41282/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 18:20:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2022 - 18:18:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24579/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 12:38:27Cadastrada representação legal 11965/2022 (representante OLIVIA MARIA PEIXOTO FLOR) por SecexTCE
08/07/2022 - 12:38:26Cadastrada representação legal 11964/2022 (representante GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES) por SecexTCE
08/07/2022 - 12:38:26Cadastrada representação legal 11963/2022 (representante KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ) por SecexTCE
08/07/2022 - 12:38:25Associados documentos à representação legal 11951/2022 (representante SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA) por SecexTCE
08/07/2022 - 11:40:28Cadastrada representação legal 11951/2022 (representante SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA) por SecexTCE
05/07/2022 - 17:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24578/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 24578/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:12:00Juntada comunicação Ofício 24579/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 20:38:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 20:36:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2022 - 14:37:15Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:59:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:59:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:59:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2021 - 10:19:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:19:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 10:17:25Processo enviado para definição de relatoria em lote