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Processo: 002.552/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - EX-PREFEITO - PM. SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. MP 1.784/98 - FNDE/ME (SIAFI 153173)

Data de autuação
18/02/2005 - 17:14:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.180/2007-6 - Apensado desde 13/10/2008 - 11:03:10
Processo: 014.184/2007-5 - Apensado desde 13/10/2008 - 11:03:56

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/11/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 14/11/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/02/2005 a 02/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/03/2015 - 11:17:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serraria - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
BANCO DO BRASIL SA - SANTO AMARO - BA
João de Deus Ferreira da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Serraria - PB
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.756,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2015 - 11:17:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
26/03/2015 - 10:46:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:26:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/03/2015 - 09:53:54
01/03/2010 - 15:14:40Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/03/2010 - 18:34:55
13/10/2008 - 12:01:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/05/2007 - 17:00:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/10/2008
24/05/2007 - 17:11:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/05/2007 - 17:10:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/05/2007 - 15:37:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/05/2007
27/03/2007 - 16:25:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/05/2007
16/03/2007 - 09:09:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2007 - 14:55:22
13/03/2007 - 15:06:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2007 - 15:26:30
13/03/2007 - 13:39:01Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 10:56:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 15:45:38
22/02/2007 - 10:55:29Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 16:26:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2007 - 09:40:18
09/02/2007 - 11:03:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2007 - 15:35:00
09/02/2007 - 11:00:36Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 12:02:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/12/2006 - 14:54:28
21/11/2006 - 16:58:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/11/2006 - 09:57:01
21/11/2006 - 11:20:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/11/2006 - 15:23:06
14/11/2006 - 16:26:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/11/2006 - 16:05:16
10/11/2006 - 16:28:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/11/2006 - 12:45:04
30/10/2006 - 07:59:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/10/2006 - 18:28:02
03/10/2006 - 15:32:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/10/2006
11/09/2006 - 10:18:24Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/09/2006 - 14:22:42
11/09/2006 - 10:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2006 - 10:18:23
05/09/2006 - 11:47:53Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 10:03:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2006 - 16:18:39
17/08/2006 - 09:21:29Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 17:40:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2006 - 10:20:31
15/08/2006 - 08:58:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/08/2006 - 16:44:50
04/08/2006 - 18:37:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2006 - 17:17:42
25/07/2006 - 12:20:25Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 11:09:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/07/2006 - 19:25:43
21/06/2005 - 18:01:41Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 17:11:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/06/2005 - 18:12:10
14/06/2005 - 17:04:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2005 - 18:52:22
13/06/2005 - 13:12:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/06/2005 - 15:19:05
10/06/2005 - 19:47:38Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 18:25:01Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 09:51:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2005
10/05/2005 - 14:50:52Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 14:49:27Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 16:27:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2005
07/03/2005 - 10:28:36Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 10:25:20Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 17:13:34Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/02/2005 - 17:13:34