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Processo: 025.526/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2014

Assunto do processo
TCE 23034.004749/2012-86 - instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 4325 8/98,
celebrado com a PM de Olho D'Agua das Cunhãs/MA, tendo por
objeto "garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção de escolas públicas que atendessem mais de 20 alunos do Ensino Fundamental, a conta do programa-PMDE"

Data de autuação
24/09/2014 - 18:00:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.893/2017-6 - Apensado desde 04/09/2017 - 09:10:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/01/2018 - 13:24:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Ademar Alves de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 305.357,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2017 - 14:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 2667/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 09:10:47Processo 011.893/2017-6 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 14:29:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 14:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 15:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0990/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0991/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 14:53:59Juntada comunicação Ofício 0992/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2017 - 12:55:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2017 - 18:35:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2017 - 18:45:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2017 - 13:11:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:11:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2545/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 16:08:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:41:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
14/02/2017 - 18:47:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
14/02/2017 - 18:47:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/02/2017 - 14:41:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/02/2017 - 13:35:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2017 - 13:35:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/02/2017 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2016 - 16:04:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2116/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 10:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 10:00:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/08/2016 - 15:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2016 - 15:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2016 - 13:39:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:52:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/02/2015 - 14:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:22:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 13:40:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
24/09/2014 - 18:03:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA