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Processo: 025.528/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2014

Assunto do processo
TCE referente ao processo nº 23034.002206/2011-43, instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à P M de Porto Rico do Maranhão/MA à conta do - PNATE no exercício de 2006.

Data de autuação
24/09/2014 - 18:06:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.306/2016-9 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:12:07
Processo: 036.307/2016-5 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:12:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/02/2017 - 11:40:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão - MA

Responsáveis
Celson Cesar do Nascimento Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 116.498,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2017 - 15:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 11:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/04/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:12:08Processo 036.307/2016-5 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 11:12:07Processo 036.306/2016-9 foi apensado a este processo
01/02/2017 - 11:37:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 11:21:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2017 - 11:20:01Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 56.920.551-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/02/2017 - 11:19:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2017 - 13:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 12:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 12:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2016 - 17:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 16:20:22Juntada comunicação Ofício 1454/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:14:19Juntada comunicação Ofício 1452/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:09:54Juntada comunicação Ofício 1451/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:36:20Juntada comunicação Ofício 1453/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:27:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/04/2016 - 15:05:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/04/2016 - 08:14:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:14:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4935/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
05/04/2016 - 17:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
05/04/2016 - 17:01:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/10/2015 - 17:45:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/10/2015 - 16:21:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/10/2015 - 16:21:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/07/2015 - 14:26:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 17:28:06Cadastrada representação legal 13512/2015 por SECEX-MA
03/07/2015 - 17:28:06Cadastrada representação legal 13511/2015 por SECEX-MA
19/06/2015 - 15:20:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:17:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 15:53:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 17:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 17:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:40:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:37:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 18:08:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA