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Processo: 025.536/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2014

Assunto do processo
TCE 54230.010499/2010-69 - instaurada pelo IINCRA/MDA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 13000/2006, celebrado com a PM de Esperantinópolis/MA, para "implantar 03 Km' e recuperar 38,5 Km de Estradas Vicinais, construção de 40m de Ponte em Madeira de Lei (60 metros x 04 metros), implantação de 120m de bueiros, beneficiando' Núcleos Residenciais de Projeto de Assentamento".

Data de autuação
24/09/2014 - 20:23:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.184/2017-0 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:32:23
Processo: 006.182/2017-8 - Apensado desde 19/06/2017 - 09:01:38

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/07/2017 - 16:21:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA

Responsáveis
MARIO JORGE SILVA CARNEIRO

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
NARCISO HAIDAR ABDALA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.373,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2017 - 09:01:38Processo 006.182/2017-8 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 08:32:23Processo 006.184/2017-0 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 09:53:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 13:28:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2017 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 1040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 17:45:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/03/2017 - 13:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 12:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 3184/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3154/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3143/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 14:03:39Juntada comunicação Ofício 3146/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 16:28:05Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.685.372-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2016 - 16:26:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 13:58:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/09/2016 - 18:20:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/09/2016 - 19:05:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:05:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10787/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:12:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
01/04/2016 - 17:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
01/04/2016 - 17:03:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/03/2016 - 17:43:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2016 - 17:41:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/03/2016 - 17:41:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/12/2015 - 10:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 11:46:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:29:59Cadastrada representação legal 26346/2015 por SECEX-MA
30/11/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 3581/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:28:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2015 - 23:43:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 18:02:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 18:02:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 18:02:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1428/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:41:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2014 - 17:40:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:24:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:24:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:24:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA