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Processo: 025.537/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2014

Assunto do processo
TCE 23034.004707/2012-45 - instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 842322/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA.

Data de autuação
24/09/2014 - 20:33:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.067/2017-3 - Apensado desde 26/05/2017 - 09:22:57
Processo: 003.066/2017-7 - Apensado desde 26/05/2017 - 09:25:13

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/07/2017 - 11:08:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA

Responsáveis
Milton Dias Rocha Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 478.219,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 12:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:14:32Juntada comunicação Ofício 1781/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2017 - 09:25:13Processo 003.066/2017-7 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 09:22:57Processo 003.067/2017-3 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 11:57:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 11:56:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/04/2017 - 11:52:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/02/2017 - 13:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 13:20:08Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.970.369-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 11:42:29Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 56.970.847-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 11:42:18Peça No. 44 do tipo Termo (doc 56.970.956-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2017 - 15:37:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2017 - 15:31:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2017 - 14:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2016 - 11:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2632/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 2722/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2016 - 16:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 16:18:58Peça No. 37 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.462.935-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2016 - 14:48:06Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.468.621-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/10/2016 - 14:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 14:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:51:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2016 - 09:33:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 09:33:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 13:41:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 13:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1179/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1152/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1136/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 11:10:51Juntada comunicação Ofício 1137/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 16:49:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 15:47:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2016 - 15:46:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/03/2016 - 10:57:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:57:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3269/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 16:07:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:42:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
17/02/2016 - 19:06:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
17/02/2016 - 19:06:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/02/2016 - 18:37:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/02/2016 - 16:43:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/02/2016 - 16:43:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2015 - 15:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 09:22:48Juntada comunicação Edital 0084/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:29:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/04/2015 - 15:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 15:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 14:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 17:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 17:54:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0359/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 11:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2015 - 09:54:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/02/2015 - 19:02:24Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.505.413-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/02/2015 - 16:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 16:52:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:34:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:34:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:34:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA