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Processo: 025.541/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2017

Assunto do processo
Tomada de· Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS repassados à Prefeitura Municipal de Graça Aranha/MA, no período de janeiro/2011 a setembro/2013. (Proc. nº 25000.028266/2017-02 e apenso 25014.005500/2014-13)

Data de autuação
05/09/2017 - 11:36:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.364/2020-6 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:01:23
Processo: 008.363/2020-0 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:01:22
Processo: 008.362/2020-3 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:01:21
Processo: 008.361/2020-7 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:01:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:22:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Graça Aranha - MA

Responsáveis
ALINE DE SOUSA SILVA
ERISLENE NUNES PESSOA
Edivanio Nunes Pessoa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.464.385,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:22:23Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2020 - 17:25:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/05/2020 - 12:19:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:19:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 19:18:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:46:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 15:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 10:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 16370/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/05/2020 - 15:52:09Juntada comunicação Ofício 16370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:59:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 14:54:17Peça No. 67 do tipo Termo (doc 64.440.145-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 10:08:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 21:01:23Processo 008.364/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:01:22Processo 008.363/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:01:21Processo 008.362/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:01:21Processo 008.361/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/02/2020 - 13:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:11:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:05:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/01/2020 - 15:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 13700/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13698/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13699/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 12:46:57Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 471/2019/CGCIN/DINTEG) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 20:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 20:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 20:08:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 20:08:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 20:08:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 20:08:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 13698/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 13699/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 13700/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 14:45:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12009/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 10:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12008/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
04/12/2019 - 15:09:03Juntada comunicação Ofício 12009/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 11:24:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 12007/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CAROLINA AVILA QUEIROZ - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
04/12/2019 - 11:20:58Juntada comunicação Ofício 12008/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 11:20:55Juntada comunicação Ofício 12007/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 15:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:22:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:21:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:49:20Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2019 - 14:49:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 11853/2019-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/10/2019 - 15:47:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/10/2019
15/10/2019 - 15:06:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2019, às 15h.
04/07/2019 - 15:12:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
04/07/2019 - 15:12:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/06/2019 - 10:07:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/06/2019 - 19:20:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/06/2019 - 19:20:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/06/2019 - 03:53:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 03:53:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2019 - 14:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2019-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 14:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0381/2019-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 14:14:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0382/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0380/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/01/2019 - 19:28:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/01/2019 - 09:59:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2018 - 17:52:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2018 - 17:52:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2018 - 15:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 14:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 14:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 14:31:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2018 - 16:31:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 15:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/Secex-TCE.
07/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1148/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2018 - 18:00:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/06/2018 - 14:35:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
12/06/2018 - 10:52:32Enviado por SECEX-SP para providências externas na Wagner Mariano - Secex-TCE/D2
28/11/2017 - 16:30:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
05/09/2017 - 12:21:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
05/09/2017 - 11:41:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 11:41:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 11:41:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA