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Processo: 025.548/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ LINS DA SILVA - PREFEITO - PM NATUBA/PB - IRREG. NO CONV. 95088/1998 - FNDE - SIAFI N.° 363121

Data de autuação
03/10/2007 - 14:22:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/08/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/10/2007 a 13/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/03/2011 - 13:07:18

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Responsáveis
José Lins da Silva

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.733,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2011 - 11:08:14Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
01/04/2011 - 10:27:17Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
21/03/2011 - 13:07:18Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
11/11/2009 - 16:35:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.408.337-9
Assunto: -----
28/10/2009 - 17:47:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.379.165-7
Assunto: -----
28/10/2009 - 17:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.379.152-7
Assunto: -----
14/10/2009 - 10:29:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.351.491-1
Assunto: Termo de encerramento
14/10/2009 - 10:18:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/10/2009 - 17:52:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.173-5
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
13/10/2009 - 17:52:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.145-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/10/2009 - 17:51:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/10/2009 - 17:51:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.321.165-0
Assunto: -----
Destinatário: José Lins da Silva
24/09/2009 - 10:14:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.306.738-7
Assunto: 2007-025548-11 - DESP COMUNIC ACOLHIM RECURSO E ARQ
08/09/2009 - 15:38:41Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 15:38:41Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.285.329-5
Assunto: Acórdão Nº 4809/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
08/09/2009 - 15:38:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/09/2009 - 14:52:52
13/08/2009 - 18:19:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/08/2009 - 11:03:26
12/08/2009 - 09:26:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/08/2009 - 17:10:03
12/08/2009 - 09:26:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2009 - 09:26:48
21/07/2009 - 17:30:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 11:54:22
16/07/2009 - 09:49:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 15:51:16
15/07/2009 - 16:13:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.188.452-8
Assunto: 2007-025548-10 - DESP ENC MP PROP MÉRITO
15/07/2009 - 16:13:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.188.119-0
Assunto: 2007-025548-09 - PROPOSTA DE MÉRITO
15/07/2009 - 16:13:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.896.639-8
Assunto: -----
15/07/2009 - 16:13:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.862.682-7
Assunto: RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE ARQUIVA EM FUNÇÃO DA ECONOMIA PROCESSUAL - NÃO É RECURSO - ALEGAÇÕE DE DEFESA - IN-TCU 56-2007; 006.191-2007-5 - NÃO É RECURSO - ALEG DE DEFESA - IN-TCU 56-2007
15/07/2009 - 16:13:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.673.808-9
Assunto: 2007-025548-07 - DESP ENC SERUR - RECURSO DENOMINADO REC DE REVISÃO
15/07/2009 - 16:13:15Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.664.476-2
Assunto: EXCERTO DO PROCESSO 025.548/2007-9 DO ACORDÃO 532 DA RELAÇÃO 1034; EXCERTO_PROCESSO-25548-2008-8-11
15/07/2009 - 16:13:09Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.663.552-4
Assunto: EXCERTO DO PROCESSO 025.548/2007-9 DO ACORDÃO 532 DA RELAÇÃO 1027; EXCERTO_PROCESSO-25548-2008-8-5
14/07/2009 - 16:36:29Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:33:24Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 15:57:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.637.964-0
Assunto: 2007-025548-02 - PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO - VALOR BAIXO
20/11/2008 - 13:21:20Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 14/07/2009
05/11/2008 - 16:39:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/11/2008 - 15:39:13
05/11/2008 - 14:31:47Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.927.647-2
Assunto: DESPACHO - RREV
15/10/2008 - 14:02:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.617-3
Assunto: REQUER A JUNTADA DAS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA Nº 5060-1 PARA A DEVIDA ANÁLISE POR PARTE DA AUDITORIA.
09/10/2008 - 15:37:47Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 15:37:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2008 - 17:24:47
26/09/2008 - 12:08:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/09/2008 - 08:17:39
23/09/2008 - 10:34:12Ação
Descrição: Reabertura
22/09/2008 - 08:52:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2008 - 17:42:03Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.397.115-1
Assunto: RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO 2456/2008-1ª CÂMARA EM NOME DO RESPONSÁVEL JOSÉ LINS DA SILVA.
19/09/2008 - 12:02:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.329.462-5
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0913/2008-TCU/SECEX-PB.
19/09/2008 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.320.425-9
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0912/2008-TCU/SECEX-PB.
12/09/2008 - 15:37:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.065.330-2
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0911/2008-TCU-SECEX-PB.
11/09/2008 - 14:25:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.063.980-1
Assunto: 2007-025548-06 - DESP CONC DE VISTA E CÓPIA
10/09/2008 - 13:34:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.062.681-8
Assunto: 025.548-2007-9(01) - REQ VISTA E CÓPIA - JOSÉ LINS DA SILVA
10/09/2008 - 13:34:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.062.770-9
Assunto: GRU_TC025548-2007-9_JOSÉ LINS DA SILVA
27/08/2008 - 17:08:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.050.135-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 913-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
27/08/2008 - 17:07:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.050.133-7
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 912-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/08/2008 - 16:41:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.050.100-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 911-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: José Lins da Silva
26/08/2008 - 17:10:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.049.095-2
Assunto: 2007-025548-04 - DESP COMUNIC E ARQ SEM CANCELAM DO DÉBITO
11/08/2008 - 15:56:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.031.529-3
Assunto: Acórdão Nº 2456/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
11/08/2008 - 15:56:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/08/2008 - 14:35:42
11/08/2008 - 15:21:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2008 - 15:21:43
11/08/2008 - 15:05:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2008 - 15:05:31
05/08/2008 - 13:10:59Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 11:10:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2008 - 15:14:40
13/05/2008 - 15:45:33Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.949.839-6
Assunto: 2007-025548-03 - DESP ENC MP PROP MÉRITO - ARQUIVAR
03/04/2008 - 18:08:50Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 17:57:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2008 - 14:32:57
28/03/2008 - 12:14:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2008 - 15:59:02
26/03/2008 - 16:35:31Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 16:19:36Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 14:22:43Processo autuado em 03/10/2007 14:22:43
03/10/2007 - 14:22:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/10/2007 - 14:22:30