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Processo: 002.555/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.413/2017-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2274-37/2019-PL , referente ao TC 012.413/2017-8

Data de autuação
24/02/2023 - 14:03:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/04/2023 - 14:05:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ivanhoe Martins Fernandes

Interessados
Ivanhoe Martins Fernandes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2023 - 09:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1136/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
20/04/2023 - 17:28:39Apensado ao processo 012.413/2017-8 por Seproc.
20/04/2023 - 14:05:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/04/2023 - 14:05:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/04/2023 - 19:51:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/02/2023 - 19:21:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/02/2023 - 19:21:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/02/2023 - 18:05:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2023 - 14:04:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.687-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/02/2023 - 14:04:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 14:04:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 14:03:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 14:03:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
24/02/2023 - 14:03:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.683-8
Assunto: MIN-BZ
24/02/2023 - 14:03:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.673-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Ivanhoe Martins Fernandes 1
24/02/2023 - 14:03:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.667-8
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Ivanhoe Martins Fernandes 2
24/02/2023 - 14:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.670-8
Assunto: AR do Ofício 6675/2019. Ivanhoe Martins Fernandes. Notificação do AC-2274/2019-TCU-P
24/02/2023 - 14:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.676-0
Assunto: AR do Ofício 290/2022. Ivanhoe Martins Fernandes. Notificação do AC-2888/2021-TCU-P
24/02/2023 - 14:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.668-5
Assunto: Ofício 290/2022. Ivanhoe Martins Fernandes. Notificação do AC-2888/2021-TCU-P
24/02/2023 - 14:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.674-6
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Ivanhoe Martins Fernandes
24/02/2023 - 14:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.677-7
Assunto: Ofício 6675/2019. Ivanhoe Martins Fernandes. Notificação do AC-2274/2019-TCU-P
24/02/2023 - 14:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.664-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
24/02/2023 - 14:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.672-2
Assunto: AC-562/2022-TCU-P. Recurso não conhecido
24/02/2023 - 14:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.666-1
Assunto: Ivanhoe Martins Fernandes
24/02/2023 - 14:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.665-4
Assunto: Ficha de informações Ivanhoe Martins Fernandes
24/02/2023 - 14:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.675-3
Assunto: AC-2888/2021-TCU-P. Recurso de Reconsideração
24/02/2023 - 14:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.671-5
Assunto: AC-2274/2019-TCU-P. Condenatório