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Processo: 025.551/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.005700/2016-76, em razão da omissão no dever de prestar contas do Contrato de Repasse n 246.553-89/2007, celebrado entre Ministério do Turismo, com a interveniência da Caixa, e o Município de Lagoa do Carro/PE, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a execução de apoio a projetos de infraestrutura turística.

Data de autuação
05/09/2017 - 12:39:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.285/2020-2 - Apensado desde 16/09/2020 - 13:34:20
Processo: 010.285/2020-2 - Esteve apensado de 07/05/2020 a 07/05/2020
Processo: 010.285/2020-2 - Esteve apensado de 07/05/2020 a 07/05/2020

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/09/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/10/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/11/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 21/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2023 - 19:20:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro - PE

Responsáveis
Antonio Carlos Guerra Barreto
JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
BRENDON CEZAR MOURA DA MOTA
Gryecos Attom Valente Loureiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 475.620,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2023 - 19:20:25Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2023 - 08:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:55:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
25/10/2022 - 11:15:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/09/2022 - 17:46:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 40863/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA
05/09/2022 - 13:07:32Juntada comunicação Ofício 40863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 07:58:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 06:37:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2022 por meio do Acórdão 1589/2022-PL, referente ao Recurso 025.551/2017-5/R003
13/07/2022 - 14:39:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/07/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
04/07/2022 - 13:23:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
01/07/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
29/06/2022 - 18:45:23Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022
29/06/2022 - 16:16:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
21/06/2022 - 23:18:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
21/06/2022 - 23:18:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.551/2017-5/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
13/06/2022 - 14:14:38Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
17/05/2022 - 12:33:52Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/05/2022 - 12:33:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
17/05/2022 - 12:33:35Despacho oficializado.
10/05/2022 - 09:08:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30
06/05/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
20/04/2022 - 22:18:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2022 - 22:18:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial de Defesa) juntado ao processo por SecexTCE
16/04/2022 - 00:58:12Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
16/04/2022 - 00:58:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.551/2017-5/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
28/03/2022 - 11:50:44Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/03/2022 - 11:50:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
28/03/2022 - 11:50:24Despacho oficializado.
21/01/2022 - 00:49:55Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
21/01/2022 - 00:47:16Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 025.551/2017-5/R003 automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:47:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:47:11Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.551/2017-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
21/01/2022 - 00:47:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:47:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/01/2022 contra o acórdão 3161/2021-PL
21/01/2022 - 00:41:09Cadastrada representação legal 878/2022 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Seproc
21/01/2022 - 00:21:12Associados documentos à representação legal 14126/2018 (representante Bruno Gomes de Oliveira) por Seproc
21/01/2022 - 00:21:11Registrada a revogação da representação legal 15544/2018 (representante VIVIANE CRISTINA GOMES VERA CRUZ) por Seproc
21/01/2022 - 00:21:10Registrada a revogação da representação legal 15543/2018 (representante Edson Monteiro Vera Cruz Filho) por Seproc
23/12/2021 - 09:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 71854/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/12/2021 - 13:26:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 71853/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
22/12/2021 - 12:02:47Juntada comunicação Ofício 71853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 11:33:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 71852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO em nome de JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA
22/12/2021 - 11:29:37Juntada comunicação Ofício 71854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 11:28:04Juntada comunicação Ofício 71852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 10:58:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/12/2021 - 05:52:29Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2021 - 05:52:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3161/2021-PL, referente ao Recurso 025.551/2017-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/12/2021 - 10:09:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
26/08/2021 - 08:43:14Documento Recurso - Inicial (Doc. 11) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:14Documento Recurso - Inicial (Doc. 10) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:07Documento Recurso - Inicial (Doc.03) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 08:43:03Documento Recurso - Inicial (Recurso de Revisão) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 19:48:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30
30/07/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30.
27/07/2021 - 19:43:10Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/07/2021, às 14h30.
23/07/2021 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/07/2021, às 14h30.
14/04/2021 - 16:20:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/04/2021 - 16:20:50Exame de mérito do recurso 025.551/2017-5/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/02/2021 - 13:59:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 13:59:22Enviado para parecer do MP por Serur
22/02/2021 - 13:59:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.551/2017-5/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
18/02/2021 - 19:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:51:10Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 025.551/2017-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:51:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 11:46:52Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/11/2020 - 09:59:50Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/11/2020 - 09:59:50Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/11/2020 - 13:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/11/2020 - 13:48:18Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.551/2017-5/R002 por Serur (por Sorteio)
06/11/2020 - 13:48:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2020 - 13:48:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.551/2017-5/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
05/11/2020 - 11:44:16Documento Petição associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
21/10/2020 - 19:59:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14126/2018 (representante Bruno Gomes de Oliveira) por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 21:35:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 21:20:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/09/2020 - 21:18:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/09/2020 contra o acórdão 10820/2019-2C
24/09/2020 - 07:34:19Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 13:34:20Processo 010.285/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
10/07/2020 - 09:09:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/07/2020 - 11:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 32458/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 07:31:51Juntada comunicação Ofício 32458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 10:47:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/05/2020 - 14:44:27Processo 010.285/2020-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
07/05/2020 - 14:43:54Processo 010.285/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/05/2020 - 14:31:37Processo 010.285/2020-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
07/05/2020 - 14:31:09Processo 010.285/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/03/2020 - 09:04:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:59:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 21:30:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8739/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8738/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0343/2020-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 8739/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 8738/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 08:24:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 10820/2019-2C, referente ao Recurso 025.551/2017-5/R001
22/10/2019 - 18:54:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/10/2019
21/10/2019 - 14:27:34Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AN
21/10/2019 - 14:27:13Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
21/10/2019 - 14:26:28Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
21/10/2019 - 10:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 19:02:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
09/10/2019 - 13:57:25Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator
09/10/2019 - 13:57:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/10/2019 - 13:56:53Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.551/2017-5/R001 por Seses (por Sorteio)
08/10/2019 - 14:31:29Processo cadastrado para sorteio de relator por LÉLIA KARINA NUNES COTRIM
08/10/2019 - 12:49:36Enviado para sorteio do relator por Seses
08/10/2019 - 10:38:09Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
08/10/2019 - 10:38:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2019 - 10:38:08Termo de Impedimento oficializado.
08/10/2019 - 10:38:07Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
03/10/2019 - 14:59:02Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/10/2019 - 14:59:00Exame de admissibilidade do recurso 025.551/2017-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2019 - 13:19:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/09/2019 - 15:03:56Enviado para parecer do MP por Serur
26/09/2019 - 15:03:56Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 025.551/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio)
26/09/2019 - 15:03:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/09/2019 - 15:03:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.551/2017-5/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/08/2019 - 15:24:55Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/08/2019 - 15:21:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/08/2019 contra o acórdão 2746/2019-2C
21/08/2019 - 15:31:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/08/2019 - 15:30:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2019 - 11:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 5979/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5980/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:02:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6159/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5986/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5987/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 6159/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 5987/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 5986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 5980/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 5979/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/07/2019 - 15:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:42:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 10:00:09Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2019 - 10:00:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2746/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:15:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2019 - 15:03:03Cadastrada representação legal 7800/2019 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por Secex-TCE
15/04/2019 - 12:16:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
15/04/2019 - 09:52:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
15/04/2019 - 09:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
11/04/2019 - 19:03:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
14/03/2019 - 14:40:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
14/03/2019 - 14:40:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/03/2019 - 09:51:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2019 - 18:45:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/03/2019 - 18:45:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/01/2019 - 17:41:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2676/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2676/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 14:07:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/Secex-TCE.
05/11/2018 - 17:30:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 00:41:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1322/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 00:00:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 16:39:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1322/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 16:35:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 16:34:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1443/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 14:59:32Cadastrada representação legal 19284/2018 (representante BRENDON CEZAR MOURA DA MOTA) por Secex-TCE
24/10/2018 - 14:59:21Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2018 - 12:38:11Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/não definida.
18/10/2018 - 12:38:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
16/10/2018 - 17:37:52Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida.
16/10/2018 - 17:36:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1443/2018-TCU/Secex-TCE.
16/10/2018 - 17:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/Secex-TCE.
16/10/2018 - 17:25:20Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/10/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1322/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/10/2018 - 18:02:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1443/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1444/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1445/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2018 - 14:04:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2018 - 14:02:57Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 12:03:29Cadastrada representação legal 15544/2018 (representante VIVIANE CRISTINA GOMES VERA CRUZ) por Secex-TCE
28/08/2018 - 12:02:15Cadastrada representação legal 15543/2018 (representante Edson Monteiro Vera Cruz Filho) por Secex-TCE
27/08/2018 - 10:26:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0234/2018-TCU/Secex-TCE.
17/08/2018 - 20:37:51Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/08/2018 - 16:48:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2018 - 17:19:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2018 - 17:16:47Cadastrada representação legal 14126/2018 (representante Bruno Gomes de Oliveira) por Secex-TCE
30/07/2018 - 12:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/Secex-TCE.
12/07/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/07/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0234/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/06/2018 - 17:20:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/05/2018 - 07:56:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:06:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:52:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
06/09/2017 - 10:10:47Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
05/09/2017 - 12:43:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente