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Processo: 025.553/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/06/2007
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 06/11/2006 a 05/06/2007

Assunto do processo
FORMULADA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NA PESSOA DO SR. KLEBER MARTINS DE ARAÚJO - PROCURADOR DA REPÚBLICA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.28.000.000172.2002-17 - CONVÊNIO 738/98 - FIRMADO COM O EXTINTO INDESP E O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO E EDUCACIONAL.

Data de autuação
06/11/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.268/2001-9 - Apensado desde 07/11/2006 - 00:00:00
Processo: 023.837/2008-0 - Apensado desde 23/09/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/07/2012 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/12/2010 a 24/07/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/02/2010 a 23/12/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 23/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/11/2006 a 12/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 14:06:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ouro Branco - RN

Responsáveis
Almir dos Santos Silva
CONSTRUTORA PRUMO LTDA - ME
Givaldo Souza de Oliveira
Jose Batista de Lucena
Maria José de Lucena

Interessados
Kleber Martins de Araújo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2015 - 14:06:16Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
23/06/2015 - 15:16:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
21/05/2015 - 16:02:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
01/08/2013 - 11:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/05/2013 - 10:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2013 - 10:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2013 - 10:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/04/2013 - 12:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/04/2013 - 14:47:58Processo encerrado.Despacho de expediente
05/04/2013 - 14:33:36Expedida a comunicação Ofício 0276/2013 por unidade SECEX-RN
05/04/2013 - 14:31:00Expedida a comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SECEX-RN
05/04/2013 - 14:28:17Expedida a comunicação Ofício 0274/2013 por unidade SECEX-RN
05/04/2013 - 14:27:07Expedida a comunicação Ofício 0273/2013 por unidade SECEX-RN
30/03/2013 - 09:29:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-RN/SA
30/03/2013 - 09:29:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1545/2013-1C
13/03/2013 - 08:54:33Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RN
13/03/2013 - 08:54:28Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/03/2013 - 13:09:30Removido sobrestamento de processo
07/03/2013 - 16:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 16:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 15:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 15:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 15:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/03/2013 - 15:17:20Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.781.205-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 15:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/12/2012 - 13:19:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
11/12/2012 - 13:12:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
11/12/2012 - 13:03:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2012 - 12:06:05Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.412.010-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 11:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2012 - 11:13:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2012 - 11:08:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2012 - 10:59:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/10/2012 - 11:25:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/10/2012 - 11:18:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/10/2012 - 11:03:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2012 - 10:44:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2012 - 10:36:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2012 - 10:22:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
17/08/2012 - 14:31:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
07/08/2012 - 16:20:02Processo sobrestado. Motivo: Determinação contida no Acórdão nº 4391/2012-TCU-1ª Câmara, Sessão de 31/07/2012.
03/08/2012 - 17:21:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-RN/SA
03/08/2012 - 17:21:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4391/2012-1C
03/08/2012 - 10:11:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2012 - 10:11:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2012 - 10:11:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
24/07/2012 - 14:19:35Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AN
24/07/2012 - 14:17:15Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AN por MIN-JM
16/07/2012 - 17:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
16/07/2012 - 17:14:36Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/07/2012 - 15:52:40Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/07/2012 - 12:04:45Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
06/07/2012 - 12:04:40Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstruçãoParecer
05/07/2012 - 19:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 19:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 19:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 19:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 19:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 19:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2012 - 18:30:02Removido sobrestamento de processo
04/07/2012 - 17:23:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
29/06/2012 - 10:01:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
29/06/2012 - 10:01:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
29/06/2012 - 10:01:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2012 - 12:59:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
11/06/2012 - 15:53:01Processo sobrestado. Motivo: Memo-Circular 23, de 4/6/2012, Segecex - Questão de ordem apresentada pela presidência do TCU na Sessão Plenária de 9/5/2012 aprovada por unanimidade.
06/06/2012 - 15:42:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 14:06:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 14:06:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 14:05:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 15:02:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 15:01:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 15:01:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 15:01:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2012 - 09:59:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2012 - 09:59:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2012 - 09:59:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2012 - 09:58:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2012 - 11:52:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2012 - 11:51:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2012 - 11:51:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2012 - 11:51:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2012 - 10:11:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2012 - 10:11:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2012 - 10:11:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2012 - 10:11:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:09:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:09:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:09:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:03:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:03:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:03:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:02:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:02:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:02:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:00:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:00:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
09/03/2012 - 15:00:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RN
11/01/2012 - 17:10:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
02/01/2012 - 12:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
28/12/2011 - 13:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
28/12/2011 - 11:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2011 - 12:20:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2011 - 12:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2011 - 12:17:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2011 - 12:16:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/12/2011 - 12:14:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
01/12/2011 - 11:21:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3160/2011-PL
16/11/2011 - 10:10:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
16/11/2011 - 10:09:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
27/09/2011 - 16:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/09/2011 - 16:11:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:39:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:38:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/09/2011 - 13:38:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:35:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:34:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:32:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:29:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:26:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
16/08/2011 - 15:26:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
17/05/2011 - 15:23:41Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/05/2011 - 17:43:03Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/05/2011 - 17:43:03Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
26/04/2011 - 15:33:00Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/04/2011 - 18:13:08Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/04/2011 - 17:22:25Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ
13/04/2011 - 10:22:09Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
12/04/2011 - 10:09:43Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 10:09:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/04/2011 - 09:51:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES
29/03/2011 - 12:14:35Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
24/03/2011 - 19:05:25Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 19:05:24Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
16/03/2011 - 12:19:52Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/03/2011 - 14:58:05Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/03/2011 - 12:49:19Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 15:30:44Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ
21/02/2011 - 10:51:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 13:32:35Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
17/01/2011 - 17:23:38Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:23:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/12/2010 - 18:26:37Aceite realizado por SERGIO BORGES
23/12/2010 - 15:22:52Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
23/12/2010 - 15:21:43Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
23/12/2010 - 14:22:41Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
23/12/2010 - 12:06:00Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
20/12/2010 - 14:57:01Pronunciamento da SERUR concluído
08/12/2010 - 09:32:06Aceite realizado por SERUR
02/12/2010 - 12:56:50Enviado por SECEX-RN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 19:08:08Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2010 - 19:08:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/11/2010 - 11:25:34
08/10/2010 - 14:57:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/10/2010 - 15:38:56
08/10/2010 - 14:57:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2010 - 14:57:29
24/09/2010 - 12:35:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 24/09/2010 - 13:11:14
06/08/2010 - 11:11:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2010 - 11:50:42
06/08/2010 - 10:25:48Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 10:22:56Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 08:19:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/08/2010
05/07/2010 - 19:18:45Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2010 - 10:22:16
05/07/2010 - 18:55:33Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:55:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 19:18:44
27/05/2010 - 11:18:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2010 - 11:43:31
27/05/2010 - 11:18:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2010 - 11:18:29
19/04/2010 - 16:24:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2010 - 19:05:24
09/04/2010 - 20:58:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 16:20:00
09/04/2010 - 20:45:32Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2010 - 18:12:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2010 - 13:13:24
25/02/2010 - 18:12:42Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:44:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/02/2010 - 16:43:49
22/02/2010 - 13:12:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2010 - 13:12:31
29/01/2010 - 12:27:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/02/2010 - 09:22:44
30/12/2009 - 15:15:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2010
09/12/2009 - 18:58:24Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/12/2009 - 14:54:46
08/12/2009 - 11:49:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/12/2009 - 18:58:24
08/12/2009 - 11:27:56Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 17:27:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2008 - 11:04:51
16/09/2008 - 17:27:06Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 13:34:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2008
27/03/2008 - 18:06:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2008 - 10:43:12
24/03/2008 - 10:29:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2008 - 16:30:21
19/03/2008 - 18:43:51Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 14:03:47Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 14:12:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2007
16/10/2007 - 14:11:15Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 16/10/2007
13/06/2007 - 14:40:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2007
29/05/2007 - 16:36:33Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/06/2007 - 14:46:10
29/05/2007 - 16:36:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2007 - 16:36:33
22/05/2007 - 12:01:03Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 17:31:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/01/2007 - 15:20:50
04/12/2006 - 11:45:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/12/2006 - 15:36:35
30/11/2006 - 19:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/11/2006
30/11/2006 - 18:29:35Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 18:26:58Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 09:25:38Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 08/11/2006
06/11/2006 - 13:13:42Processo autuado em 06/11/2006 13:13:42
06/11/2006 - 13:13:38Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2006 - 13:13:38
28/01/2006 - 14:12:43Ação
Descrição: Apreciação