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Processo: 025.562/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Reestfísica - TD, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 515/2018).

Data de autuação
02/08/2018 - 11:26:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.973/2021-0 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:47:22
Processo: 005.971/2021-7 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:47:19
Processo: 005.976/2021-9 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:47:26

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 14:24:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Neilton Mulim da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 14:24:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2021 - 19:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 18:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 18:56:23Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.239.760-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/06/2021 - 18:56:00Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.240.051-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/06/2021 - 18:54:52Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.240.812-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/06/2021 - 16:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 16:03:10Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.240.457-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/06/2021 - 15:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 15:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 14:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:29:46Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/06/2021 - 09:14:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/06/2021 - 09:14:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/05/2021 - 17:30:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 14466/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/05/2021 - 16:35:53Juntada comunicação Ofício 14466/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 12:47:26Processo 005.976/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/03/2021 - 12:47:22Processo 005.973/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/03/2021 - 12:47:19Processo 005.971/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/02/2021 - 09:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 09:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 09:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 09:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 14:21:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:24:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:44:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1763/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 14:44:05Registrada ciência de comunicação do Edital 1762/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 10:12:38Peça nº 86 do tipo Edital (doc 66.047.326-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 20/11/2020.
20/11/2020 - 10:12:37Peça nº 85 do tipo Edital (doc 66.047.325-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 20/11/2020.
19/11/2020 - 18:25:30Juntada comunicação Edital 1763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 18:25:29Juntada comunicação Edital 1762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:44:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35442/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 17:50:40Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
08/09/2020 - 16:56:24Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 23:23:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35444/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 23:35:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35439/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 00:03:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35443/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 35444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 35443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 35442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 35439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
09/07/2020 - 22:02:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 21:58:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 23:43:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13584/2020-TCU/Seproc.
10/04/2020 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 13584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 01:38:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2100/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 12:02:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 11:26:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2097/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2100/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 15:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2105/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 09:55:06Juntada comunicação Ofício 2105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 08:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2101/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
07/02/2020 - 18:32:09Juntada comunicação Ofício 2101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 16:07:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 16:05:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 16:03:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 16:00:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 15:59:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 18:42:27Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2020 - 18:42:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 449/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2020 - 16:06:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:12:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
09/12/2019 - 17:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
09/12/2019 - 17:42:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/11/2019 - 11:17:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2019 - 17:04:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/11/2019 - 17:04:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2019 - 20:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 11:01:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2019-TCU/Secex-TCE.
15/08/2019 - 12:04:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2019-TCU/Secex-TCE.
02/07/2019 - 12:39:32Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
10/06/2019 - 12:02:34Peça nº 43 do tipo Edital (doc 61.703.939-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 10/06/2019.
07/06/2019 - 09:05:52Juntada comunicação Edital 0065/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 12:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/04/2019 - 12:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 11:46:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1071/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 19:50:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1071/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 09:31:13Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço- Maria Aparecida Panisset) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:10:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2164/2018-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:08:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2164/2018-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 1071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 19:18:16Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2019 - 10:28:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/02/2019 - 09:58:08Documento Pedido de prorrogação de prazo (Carta n° 001/NM/2019.) juntado ao processo por Secex-TCE
15/02/2019 - 14:22:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 19:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/Secex-TCE.
30/01/2019 - 17:05:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2164/2018-TCU/Secex-TCE.
14/01/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2164/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/01/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2165/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2018 - 13:50:01Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
20/08/2018 - 13:50:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/08/2018 - 15:34:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
09/08/2018 - 15:34:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/08/2018 - 22:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NEILTON MULIM DA COSTA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 22:00:30Documento Pesquisa de endereço (NEILTON MULIM DA COSTA - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 22:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MARIA APARECIDA PANISSET - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 21:59:33Documento Pesquisa de endereço (MARIA APARECIDA PANISSET - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE