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Processo: 025.570/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 367/2017).

Data de autuação
02/08/2018 - 12:37:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2021 - 10:12:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nhamundá - AM

Responsáveis
Mário José Chagas Paulain

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2021 - 10:12:07Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/08/2021 - 11:31:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/08/2021 - 11:31:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/07/2021 - 11:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24832/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 23:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 24836/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 24832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 24836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 13:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 24835/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/06/2021 - 10:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 24833/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/06/2021 - 09:40:37Juntada comunicação Ofício 24835/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 09:40:36Juntada comunicação Ofício 24833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 09:33:48Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 09:33:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7622/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2021 - 15:03:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
25/03/2021 - 13:44:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/SecexTCE.
22/03/2021 - 13:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/SecexTCE.
15/03/2021 - 14:26:31Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h
11/03/2021 - 21:01:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
09/02/2021 - 13:23:40Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
09/02/2021 - 13:23:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:02:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:02:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 17:56:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/12/2020 - 14:44:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/12/2020 - 14:44:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/11/2020 - 10:22:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
24/11/2020 - 10:22:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2020 - 12:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45331/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:23:15Juntada comunicação Ofício 45331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 20:07:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 18:38:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/07/2020 - 18:39:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
06/07/2020 - 18:39:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/05/2020 - 11:46:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8533/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 8533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 13:37:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 19:24:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/10/2019 - 11:04:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/10/2019 - 10:35:38Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/08/2019 - 09:49:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 27345/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/07/2019 - 10:56:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 22769/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 13:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2734/2019-TCU/Secex-TCE.
06/06/2019 - 11:06:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 06:16:14Juntada comunicação Ofício 2735/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:16:07Juntada comunicação Ofício 2734/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 13:32:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 20:19:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3115/2018-TCU/Secex-TCE.
18/01/2019 - 15:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3114/2018-TCU/Secex-TCE.
03/01/2019 - 15:13:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3115/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 12:30:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3116/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 12:29:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3113/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 18:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3116/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:43:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3113/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3113/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3114/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 3115/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3116/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 10:59:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/Secex-TCE.
13/11/2018 - 17:09:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/11/2018 - 16:51:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 16:51:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 16:44:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1265/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2018 - 12:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2018 - 14:58:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução