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Processo: 025.575/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD-MG - LBV

Data de autuação
13/09/2013 - 16:04:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/02/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 13/09/2013 a 18/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 16/11/2016 - 11:45:17

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
LEGIAO DA BOA VONTADE
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
LEGIÃO DA BOA VONTADE
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
Douglas Bosco cardoso da Costa
ELIAS SAMPAIO FREIRE
Felipe Ricetti Marques
LARISSA PAIM VEPPO DOS SANTOS
Lucas dos Santos Dias
Luiz Augusto Curado Siufi
Marcelo de Castro Moreira
Márcio Socorro Pollet
Renata Souto Andrade
Renato Costa Linhares
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Silmar Aparecido de Almeida
THAIS CAVALCANTE SANTOS
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.165.311,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:55:43Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:29:04Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:02:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/04/2017 - 12:44:03Cadastrada representação legal 7875/2017 por SECEX-MG
14/11/2016 - 17:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/11/2016 - 17:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2576/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2575/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2574/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/10/2016 - 14:40:09Cadastrada representação legal 23163/2016 por SECEX-MG
05/10/2016 - 13:30:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
05/10/2016 - 13:30:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/10/2016 - 13:26:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/09/2016 - 12:08:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/09/2016 - 12:08:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10905/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 16:03:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2016 - 16:02:51Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
26/09/2016 - 19:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2016 - 19:05:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
23/09/2016 - 13:14:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
06/09/2016 - 12:28:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-MG
06/09/2016 - 12:27:57Cadastrada representação legal 19114/2016 por SECEX-MG
06/09/2016 - 12:27:57Cadastrada representação legal 19113/2016 por SECEX-MG
01/09/2016 - 15:22:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17361/2014 por SECEX-MG
18/02/2016 - 15:24:52Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
18/02/2016 - 15:24:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
18/02/2016 - 11:32:01Enviado para sorteio do relator por Seses
16/02/2016 - 18:43:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/02/2016 - 18:43:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/01/2016 - 15:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
21/01/2016 - 15:53:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/09/2015 - 17:35:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
02/06/2015 - 10:22:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2015 - 19:16:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/06/2015 - 19:16:24Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/11/2014 - 11:03:51Cadastrada representação legal 21111/2014 por SECEX-MG
21/11/2014 - 15:25:35Peça No. 44 do tipo Termo (doc 52.233.173-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 17:14:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/11/2014 - 17:25:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/11/2014 - 14:55:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
03/11/2014 - 19:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/10/2014 - 16:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/10/2014 - 12:26:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1990/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2014 - 17:35:21Cadastrada representação legal 17969/2014 por SECEX-MG
20/10/2014 - 17:35:21Cadastrada representação legal 17968/2014 por SECEX-MG
17/10/2014 - 12:09:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
17/10/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/10/2014 - 12:37:52Cadastrada representação legal 17738/2014 por SECEX-MG
16/10/2014 - 12:34:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2014 - 18:17:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2014 - 16:09:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2014 - 16:08:05Peça No. 32 do tipo Termo (doc 52.053.782-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2014 - 16:06:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:59:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:35:29Cadastrada representação legal 17361/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:35:29Cadastrada representação legal 17360/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:35:28Cadastrada representação legal 17359/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:35:28Cadastrada representação legal 17358/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:35:27Cadastrada representação legal 17357/2014 por SECEX-MG
10/10/2014 - 14:33:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2014 - 12:06:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2014 - 12:05:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2014 - 18:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2014 - 18:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2014 - 15:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/10/2014 - 14:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2014 - 06:24:00Juntada comunicação Ofício 1791/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2014 - 06:22:11Juntada comunicação Ofício 1777/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2014 - 16:15:52Cadastrada representação legal 15950/2014 por SECEX-MG
22/09/2014 - 16:15:52Cadastrada representação legal 15949/2014 por SECEX-MG
18/09/2014 - 18:27:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/09/2014 - 08:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2014 - 08:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2014 - 12:48:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2014 - 12:48:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/08/2014 - 15:11:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
25/08/2014 - 15:11:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/06/2014 - 19:14:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/06/2014 - 18:59:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
03/06/2014 - 18:59:20Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/05/2014 - 12:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/05/2014 - 12:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2014 - 17:36:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
02/10/2013 - 13:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2013 - 16:34:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:07:58Cadastrada representação legal 28688/2013 por SECEX-MG
18/09/2013 - 15:54:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:13:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:09:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:09:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:09:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG