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Processo: 025.575/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 521/2021).

Data de autuação
15/07/2021 - 20:24:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 10/08/2023 - 18:01:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
José Ubirajara de Arruda Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2023 - 18:01:09Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
09/08/2023 - 00:44:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/08/2023 - 00:44:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/08/2023 - 12:09:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32587/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 32587/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2023 - 16:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 11:51:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21917/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 21917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 10:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 21919/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/06/2023 - 08:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 21918/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2023 - 18:16:04Juntada comunicação Ofício 21919/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 18:14:39Juntada comunicação Ofício 21918/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 14:15:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:12:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3684/2023-1C
09/05/2023 - 15:07:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 14:17:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
19/12/2022 - 14:17:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/12/2022 - 17:41:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2022 - 17:41:11Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/12/2022 - 17:41:10Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:29:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:29:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:29:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2021 - 20:25:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 20:25:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 20:24:15Processo enviado para definição de relatoria em lote