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Processo: 025.577/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 697/2021).

Data de autuação
15/07/2021 - 20:26:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/08/2023 - 16:22:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Haroldo Celso Cruz Maciel

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2023 - 16:22:55Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/07/2023 - 15:13:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/07/2023 - 15:13:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2023 - 14:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 25987/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 25987/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 25987/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 14:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 25985/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/06/2023 - 10:47:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 25986/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAILSON PEREIRA SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/06/2023 - 09:26:23Juntada comunicação Ofício 25986/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 09:25:40Juntada comunicação Ofício 25985/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 10:37:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:27:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4207/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
01/02/2023 - 16:10:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
01/02/2023 - 16:10:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
16/12/2022 - 15:43:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/12/2022 - 15:43:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/12/2022 - 15:43:23Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:29:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:29:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:29:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2021 - 20:27:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 20:27:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/07/2021 - 20:26:09Processo enviado para definição de relatoria em lote