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Processo: 025.581/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social da Criança e do Adolescente-SETASCAD/MG-Ação Social Ebenezer.

Data de autuação
13/09/2013 - 16:27:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 11/06/2014 - 12:40:02

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.529.048,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2014 - 12:40:02Processo encerrado.Despacho de expediente
02/06/2014 - 15:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2014 - 15:57:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/05/2014 - 13:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/05/2014 - 12:11:30Juntada comunicação Ofício 0811/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/05/2014 - 12:10:48Juntada comunicação Ofício 0812/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/05/2014 - 12:10:10Juntada comunicação Ofício 0813/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/05/2014 - 11:38:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
07/05/2014 - 11:38:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1852/2014-2C
31/03/2014 - 12:12:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
31/03/2014 - 12:12:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/03/2014 - 14:04:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/03/2014 - 12:23:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
28/03/2014 - 12:23:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/03/2014 - 14:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/03/2014 - 14:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2014 - 15:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:31:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2013 - 16:29:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG