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Processo: 025.583/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2015

Assunto do processo
TCE contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira - ex-Prefeito, Leonid Souza de Abreu - ex-Pref. Maxwell Apolo Araújo - ex-Secretário Municipal e Raelza Borges de Almeida - ex-Secretária Municipal - PM de Cajazeiras/PB, Pagamento irregular de Procedimentos do SIA/SUS, Convênio nº 1999/1999 - Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde-MS - SIAFI n.° 385429.

Data de autuação
23/09/2015 - 16:01:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/09/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 24/04/2017 - 15:15:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
Leonid Souza de Abreu
Maxwell Apolo Araújo
Raelsa Borges de Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.639,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2017 - 14:50:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2017 - 09:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2017 - 09:28:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2017 - 09:26:56Cadastrada representação legal 26922/2017 por SECEX-GO
25/04/2017 - 14:34:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/04/2017 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/03/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0316/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0324/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/03/2017 - 11:06:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/03/2017 - 12:41:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-GO/SA
14/03/2017 - 12:41:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2105/2017-2C
10/03/2017 - 13:34:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
10/03/2017 - 13:18:53Cadastrada representação legal 4850/2017 por SECEX-GO
07/03/2017 - 17:04:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 16:06:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2017 - 11:32:06Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
07/03/2017 - 11:31:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
03/03/2017 - 09:21:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:32:06Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
09/09/2016 - 18:42:37Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
09/09/2016 - 18:42:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/07/2016 - 15:45:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/07/2016 - 14:47:55Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
28/07/2016 - 14:47:54Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:31:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
09/03/2016 - 16:42:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/11/2015 - 09:19:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
23/09/2015 - 16:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:57:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 16:46:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB