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Processo: 025.587/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2011

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONVÊNIO N° 390/PCN/2007, ENTRE A UNIÃO E A PREF. DE NOVO HORIZONTE/RO.

Data de autuação
03/08/2011 - 17:57:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.828/2016-6 - Apensado desde 27/06/2016 - 18:22:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/08/2011 a 01/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 25/04/2016 - 18:32:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
Nadelson de Carvalho

Interessados
Fundo do Ministério da Defesa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.258,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2016 - 13:31:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
12/07/2016 - 14:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/07/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0522/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/06/2016 - 18:22:48Processo 003.828/2016-6 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 18:10:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
02/02/2016 - 18:32:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
01/12/2015 - 13:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/11/2015 - 13:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/11/2015 - 18:05:03Juntada comunicação Edital 0048/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:36:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/10/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1227/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/09/2015 - 14:02:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/09/2015 - 14:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/09/2015 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 1188/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1172/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/09/2015 - 19:27:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/09/2015 - 13:13:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/09/2015 - 11:47:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/09/2015 - 11:47:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6404/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:04:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2015, às 16h.
19/08/2015 - 10:57:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
19/08/2015 - 10:57:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/04/2015 - 10:41:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/04/2015 - 18:53:17Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
29/04/2015 - 18:53:16Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
23/04/2015 - 18:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2015 - 13:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/03/2015 - 11:47:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2015 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0222/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/02/2015 - 20:13:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2015 - 20:12:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/02/2015 - 17:49:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 15:13:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0034/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/01/2015 - 15:34:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0751/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2014 - 17:08:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/10/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0619/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/10/2014 - 11:38:03Pronunciamento da SECEX-RO concluído
08/10/2014 - 12:07:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
08/10/2014 - 12:07:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/09/2014 - 17:25:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
18/09/2014 - 17:25:50Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 11:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/08/2014 - 10:47:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
07/08/2014 - 10:47:05Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
23/07/2014 - 19:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/06/2013 - 12:52:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 17:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/12/2012 - 13:49:03Expedida a comunicação Ofício 0978/2012 por unidade SECEX-RO
14/12/2012 - 18:46:32Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
08/11/2012 - 18:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/11/2012 - 18:49:20Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.975.489-0) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
21/08/2012 - 18:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/08/2012 - 18:17:48Peça No. 15 desentranhada por SEC-RO/D
19/06/2012 - 18:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 13:13:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 13:12:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:04:35Peça No. 12 desentranhada por SEC-RO/D
12/03/2012 - 19:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 17:55:51Peça No. 12 desentranhada por SEC-RO/D
09/03/2012 - 11:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/03/2012 - 11:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
04/08/2011 - 11:39:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:39:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:39:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:39:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:38:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:38:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:38:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:38:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 11:37:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
03/08/2011 - 17:57:10Processo autuado por SECEX-RO