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Processo: 025.589/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2014

Assunto do processo
TCE -25000.098771/2014-63 -instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS / Ministério da
Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Secretaria
Municipal de Saúde de Araguanã/MA, nos exercícios de 2006, 2011 e 2012.

Data de autuação
25/09/2014 - 16:07:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.568/2018-1 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:44
Processo: 018.565/2018-2 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:43
Processo: 018.564/2018-6 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:43
Processo: 034.228/2017-9 - Apensado desde 11/12/2017 - 17:21:58
Processo: 018.566/2018-9 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:43
Processo: 018.567/2018-5 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:44
Processo: 018.569/2018-8 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:54:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/09/2018 - 10:55:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
José Uilson Silva Brito
Marta Letícia Pereira Barbosa
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.055.982,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2018 - 11:46:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 2752/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 12:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2752/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 2752/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 10:54:44Processo 018.569/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:54:44Processo 018.568/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:54:44Processo 018.567/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:54:43Processo 018.566/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:54:43Processo 018.565/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:54:43Processo 018.564/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
12/06/2018 - 12:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/06/2018 - 12:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 12:25:04Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.511.329-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 12:24:43Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 59.523.799-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 11:49:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 15:18:53Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 59.515.741-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/06/2018 - 15:14:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 15:12:21Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.511.333-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/06/2018 - 09:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 09:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 10:41:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2018 - 08:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 14:13:12Juntada comunicação Edital 0039/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:04:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 12:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 10:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2018 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 1036/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 1037/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2018 - 18:43:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:41:46Peça No. 85 do tipo Termo (doc 59.205.819-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 12:01:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 12:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 11:59:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2018 - 17:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 15:11:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2018 - 14:57:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 13:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2018 - 12:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0508/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0499/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2018 - 15:24:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 15:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 15:21:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 15:47:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/01/2018 - 14:23:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/01/2018 - 09:57:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 09:57:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 120/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
26/12/2017 - 12:08:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2017 - 12:07:35Cadastrada representação legal 27682/2017 por SECEX-MA
15/12/2017 - 16:39:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
15/12/2017 - 16:39:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/12/2017 - 17:21:58Processo 034.228/2017-9 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 10:31:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/12/2017 - 19:47:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/12/2017 - 19:47:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/06/2017 - 10:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 15:39:56Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 18:16:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/03/2017 - 11:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:25:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0283/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2017 - 20:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2017 - 17:25:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 17:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2017 - 13:33:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2806/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2805/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2804/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2803/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:44:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/10/2016 - 15:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 11:38:06Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.381.775-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 16:33:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 16:38:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 14:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2016 - 14:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2016 - 11:44:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 11:44:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2030/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2031/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2016 - 12:26:39Juntada comunicação Ofício 2044/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2016 - 12:07:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 10:01:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 10:00:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2016 - 12:25:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/07/2016 - 01:45:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2016 - 01:45:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2016 - 01:43:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 12:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 12:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 12:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 12:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 12:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 09:57:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 14:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2016 - 16:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 16:51:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0144/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2015 - 15:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3575/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 17:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1709/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 13:43:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/11/2014 - 19:07:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 14:27:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
25/09/2014 - 16:14:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 16:14:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 16:14:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA