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Processo: 025.596/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2015

Assunto do processo
TCE contra Jaci Severino de Souza - ex-Prefeito - PM de São Bento/PB - Irregularidade no Convênio nº 701168/2008 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 701168.

Data de autuação
23/09/2015 - 17:50:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.971/2018-6 - Apensado desde 04/10/2018 - 14:16:38
Processo: 006.572/2019-7 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:21:26

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/09/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:22:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bento - PB

Responsáveis
Jaci Severino de Souza

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Rodrigo de Sá Queiroga
arielle silva vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 433.366,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:22:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2020 - 00:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/07/2019 - 12:44:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/07/2019 - 12:39:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/06/2019 - 16:23:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/06/2019 - 13:23:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 20:21:26Processo 006.572/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 17:46:00Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 17:35:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
29/03/2019 - 12:28:48Processo enviado de Seproc para Sec-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
29/03/2019 - 12:27:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/03/2019 - 09:26:25Processo enviado de Sec-ES para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 09:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 09:23:15Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.168.781-2) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2019 - 09:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 09:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 09:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
26/02/2019 - 19:52:27Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 61.088.714-5) desentranhada do processo por Sec-ES - Motivo: Erro na juntada
26/02/2019 - 19:49:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-ES
23/10/2018 - 14:04:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0641/2018-TCU/SECEX-ES.
10/10/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0641/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
04/10/2018 - 14:16:38Processo 026.971/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-ES.
03/10/2018 - 18:13:49Processo enviado de MIN-AC para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
03/10/2018 - 18:13:49Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/09/2018 - 09:42:51Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-ES
20/09/2018 - 09:42:50Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
19/09/2018 - 13:05:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
19/09/2018 - 13:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
14/08/2018 - 14:36:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0426/2018-TCU/SECEX-ES.
14/08/2018 - 14:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
10/08/2018 - 16:00:24Cadastrada representação legal 14351/2018 (representante arielle silva vieira) por SECEX-ES
10/08/2018 - 12:13:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-ES
10/08/2018 - 12:08:17Registrada resposta de comunicação do Edital 0003/2018-TCU/SECEX-ES.
10/08/2018 - 12:07:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
10/08/2018 - 12:07:19Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-ES
10/08/2018 - 11:48:32Cadastrada representação legal 14338/2018 (representante Rodrigo de Sá Queiroga) por SECEX-ES
06/08/2018 - 14:23:27Cadastrada representação legal 14056/2018 (representante Gustavo Cabral de Moura) por SECEX-ES
01/08/2018 - 10:24:40Processo enviado de MIN-AC para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
31/07/2018 - 13:10:15Processo enviado de Aceri para MIN-AC/não definida.
31/07/2018 - 13:08:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
31/07/2018 - 11:23:28Processo enviado de MIN-AC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
31/07/2018 - 10:53:31Processo enviado de SECEX-ES para MIN-AC/não definida.
31/07/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0426/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/07/2018 - 18:33:54Processo enviado de MIN-AC para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
05/07/2018 - 18:33:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5164/2018-2C
03/07/2018 - 16:00:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:51:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
18/05/2018 - 19:48:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
18/05/2018 - 19:48:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/05/2018 - 12:12:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/05/2018 - 12:04:59Enviado por SECEX-ES para providências externas na PROC-G
10/05/2018 - 11:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/05/2018 - 13:13:57Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
03/05/2018 - 16:06:22Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/Serviço de Administração da SECEX-ES.
28/03/2018 - 13:12:30Cadastrada representação legal 5544/2018 por SECEX-ES
28/03/2018 - 13:09:13Associados documentos à representação legal 1737/2018 por SECEX-ES
28/03/2018 - 13:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
28/03/2018 - 13:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
26/03/2018 - 17:46:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/03/2018 - 13:20:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/03/2018 - 18:34:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/03/2018 - 16:39:36Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
06/03/2018 - 16:39:36Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
05/03/2018 - 17:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
28/02/2018 - 17:34:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
27/02/2018 - 15:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
27/02/2018 - 15:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
31/01/2018 - 10:08:30Cadastrada representação legal 1737/2018 por SECEX-ES
31/01/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0014/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/01/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0015/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/01/2018 - 15:55:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
05/01/2018 - 10:02:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
27/12/2017 - 10:40:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
26/12/2017 - 15:36:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/12/2017 - 14:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/12/2017 - 14:58:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0672/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0671/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:37:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2017 - 17:38:08Pronunciamento da SECEX-ES concluído
01/11/2017 - 12:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
29/08/2017 - 09:36:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
29/08/2017 - 09:36:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2017 - 08:23:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/08/2017 - 08:23:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7608/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:55:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
30/03/2017 - 19:40:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
30/03/2017 - 19:40:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/03/2017 - 15:37:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/03/2017 - 15:27:32Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
08/03/2017 - 15:27:32Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
02/03/2017 - 15:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
12/09/2016 - 09:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2016 - 16:27:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
29/08/2016 - 14:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/08/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0636/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
23/08/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0635/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
18/08/2016 - 14:24:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
11/08/2016 - 17:30:09Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
20/06/2016 - 09:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/06/2016 - 09:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
29/02/2016 - 14:29:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-ES/SA por SECEX-ES
26/02/2016 - 15:48:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
05/11/2015 - 18:51:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/09/2015 - 18:03:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 17:58:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB