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Processo: 002.563/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/MS (FNS/MS), em razão da impugnação total de despesas na aplicação de recursos do SUS. (Proc. orig. nº 25000.083534/2013-17-25000.064787/2004-09 (Volumes: 5)

Data de autuação
05/02/2014 - 14:33:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2020 - 18:52:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
ACHILLES CAMARA RIBEIRO
ALIPIO DE ASSUNCAO LOPES LEITAO
Jose Genesio Mendes Soares
Maria da Graça Silva Soares

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.760.781,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2020 - 18:52:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2019 - 14:58:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/08/2019 - 11:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1608/2019-TCU/Seproc.
23/08/2019 - 11:21:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2019 - 11:11:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1608/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1609/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1609/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1608/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 07:53:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 4360/2019-2C
02/07/2019 - 16:36:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 16:01:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/07/2019, às 16h.
04/06/2019 - 16:33:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
04/06/2019 - 16:33:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/04/2019 - 17:53:09Peça nº 44 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.300.920-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 16/04/2019.
16/04/2019 - 10:55:10Peça nº 44 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.300.920-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 16/04/2019.
15/04/2019 - 15:44:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2019 - 11:37:00Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
15/04/2019 - 11:37:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
22/03/2019 - 13:39:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sec-MA
22/03/2019 - 13:39:21Pronunciamento da Sec-MA concluídoInstrução
18/03/2019 - 10:10:56Documento Demonstrativo de Débito (Débitos - Maria da Graça Silva Soares - Anexo II) juntado ao processo por Sec-MA
28/11/2018 - 15:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito - Amostra de parte da Planilha de Glosa) juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2018 - 01:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta CNPJ - MAP Manutenção Ltda) juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2018 - 01:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta CNPJ - Comercial de Medicamentos Ltda) juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2018 - 01:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Transferência do FNS para o FMS - 1999) juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 12:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2016 - 09:06:26Juntada comunicação Ofício 2216/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2016 - 08:49:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/06/2016 - 14:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:30:38Juntada comunicação Ofício 1410/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2016 - 11:09:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/09/2014 - 17:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 10:31:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 10:29:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2478/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:25:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/08/2014 - 14:20:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/08/2014 - 12:18:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 12:17:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 12:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 12:14:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2095/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2099/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2014 - 12:42:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/02/2014 - 15:16:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 14:35:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA