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Processo: 025.635/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ AMISTRONG TAVARES ARAÚJO, PAULO NAZARENO SOARES ROSA E PAULO EDSON BONFIM, SECRETARIA MUNCIIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚS - CE - APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SUS - PR-25000.003822/2004-13 MS

Data de autuação
06/11/2006 - 16:46:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/11/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 15:46:47

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Armistrong Tavares Araujo
José Almir Claudino Sales
Paulo Edson Bonfim
Paulo Nazareno Soares Rosa
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.704,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2009 - 16:54:01Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.440.989-6
Assunto: INTERESSADO:JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEÁRA
02/04/2008 - 11:50:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/12/2007 - 15:21:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.871.423-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 1138/2007 - TCU/SECEX-CE
14/12/2007 - 16:37:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/12/2007 - 16:36:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/12/2007
14/12/2007 - 16:36:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/12/2007
12/12/2007 - 10:14:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.864.179-3
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1825-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Armistrong Tavares Araujo
12/12/2007 - 10:14:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.864.178-6
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1824-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
12/12/2007 - 10:14:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.864.177-9
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1823-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Edson Bonfim
06/12/2007 - 17:49:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/12/2007 - 15:49:11
04/12/2007 - 16:01:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/12/2007 - 16:54:53
04/12/2007 - 10:44:50Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 10:40:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2007 - 16:56:46
10/10/2007 - 15:30:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.819.846-4
Assunto: TCE; 02563506
09/10/2007 - 11:08:57Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 17:25:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 10:45:54
14/09/2007 - 10:39:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:51:47
12/09/2007 - 18:02:51Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 11:36:33Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:53:04Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 16:55:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2007
22/06/2007 - 09:42:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.573-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1449-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Edson Bonfim
22/06/2007 - 09:42:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.747.572-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1448-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
22/06/2007 - 09:42:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.571-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1447-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
22/06/2007 - 09:42:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.570-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1446-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Armistrong Tavares Araujo
22/06/2007 - 09:42:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.569-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1445-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
22/06/2007 - 09:42:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.568-9
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1444-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Edson Bonfim
22/06/2007 - 09:42:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.567-2
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1443-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
22/06/2007 - 09:42:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.566-5
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1442-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Armistrong Tavares Araujo
22/06/2007 - 09:41:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.565-8
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1441-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
22/06/2007 - 09:41:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.564-1
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1440-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Edson Bonfim
22/06/2007 - 09:41:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.563-4
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1439-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
22/06/2007 - 09:41:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.562-7
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1438-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Armistrong Tavares Araujo
22/06/2007 - 09:41:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.561-0
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1437-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
06/06/2007 - 16:01:14Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:13:52Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 11:17:24Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 16:46:32Processo autuado em 06/11/2006 16:46:32
06/11/2006 - 16:46:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2006 - 16:46:19