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Processo: 025.638/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.085/2013-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/07/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1406-19/2020-PL , referente ao TC 021.085/2013-7

Data de autuação
18/07/2021 - 00:00:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/08/2021 - 12:04:27

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Interessados
A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2022 - 20:17:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 15:14:32Apensado ao processo 021.085/2013-7 por SecexTCE.
18/08/2021 - 12:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2534/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
17/08/2021 - 12:04:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/08/2021 - 12:04:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/08/2021 - 17:38:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/07/2021 - 13:30:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/07/2021 - 13:30:55Processo enviado de SEC-PA para PROC-G/não definida.
19/07/2021 - 14:58:56Processo enviado de Seproc para SEC-PA/SEC-PA/ASS. (Assessoria da SEC-PA)
18/07/2021 - 00:45:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/07/2021 - 00:15:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:15:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 00:01:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/07/2021 - 00:01:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/07/2021 - 00:01:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/07/2021 - 00:01:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
18/07/2021 - 00:00:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 68.548.147-7
Assunto: MIN-ASC
18/07/2021 - 00:00:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 68.548.144-6
Assunto: 2818/2017-TCU-PL - Condenatório
18/07/2021 - 00:00:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 68.548.143-9
Assunto: Multa