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Processo: 025.648/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 16/09/2013

Assunto do processo
Ofício nº 715/2013-PR/AC/EHAA, solicitando informações sobre a existência de TCE na PM de Capixaba/AC ref. aos recursos do PNAE nos anos 2011 e 2012.

Data de autuação
16/09/2013 - 15:15:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 22/10/2013 - 16:41:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2013 - 19:36:12Processo encerrado.Despacho de expediente
08/10/2013 - 17:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/09/2013 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0706/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2013 - 16:54:31Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/09/2013 - 16:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
16/09/2013 - 15:18:06Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AC