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Processo: 025.649/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio 0827/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão/TO.

Data de autuação
24/09/2015 - 13:59:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.229/2018-7 - Apensado desde 04/06/2018 - 15:07:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 15/06/2018 - 14:06:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO

Responsáveis
João Batista de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 527.935,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2018 - 14:02:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
15/06/2018 - 14:01:14Peça No. 41 do tipo Termo (doc 59.554.449-1) desentranhada do processo por Secex-ES/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/06/2018 - 13:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
12/06/2018 - 15:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
04/06/2018 - 15:07:34Processo 011.229/2018-7 foi apensado a este processo
23/05/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
07/05/2018 - 10:20:26Pronunciamento da SECEX-ES concluído
06/04/2018 - 09:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
06/04/2018 - 08:38:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
06/04/2018 - 08:31:23Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.110.034-9) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 08:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
28/03/2018 - 14:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/03/2018 - 08:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
07/03/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0065/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
06/03/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0064/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/03/2018 - 18:13:17Cadastrada representação legal 3486/2018 por SECEX-ES
05/03/2018 - 18:08:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
02/03/2018 - 15:42:18Cadastrada representação legal 3310/2018 por SECEX-ES
23/02/2018 - 16:58:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
22/02/2018 - 15:23:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/02/2018 - 15:23:44Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 562/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:28:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 21/02/2018
21/02/2018 - 09:59:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:07:58Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
15/12/2017 - 16:39:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
15/12/2017 - 16:39:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/12/2017 - 11:36:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/12/2017 - 11:25:35Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
11/12/2017 - 11:25:34Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
21/08/2017 - 13:54:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
18/08/2017 - 11:10:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
14/08/2017 - 15:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
10/07/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0387/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
04/07/2017 - 13:34:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
29/06/2017 - 16:27:25Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
19/06/2017 - 15:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
14/12/2016 - 14:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/12/2016 - 14:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/12/2016 - 14:18:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/12/2016 - 14:18:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/12/2016 - 14:18:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
01/12/2016 - 17:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
24/11/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:00:49Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
29/02/2016 - 14:38:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-ES/SA por SECEX-ES
26/02/2016 - 15:48:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/11/2015 - 10:49:54Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/09/2015 - 14:10:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
24/09/2015 - 14:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO