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Processo: 025.650/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 16/09/2013

Assunto do processo
Ofício nº 719/2013-PR/AC/EHAA, solicitando informações sobre a existência de TCE instaurada na PM e Capixaba/AC ref. aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE)

Data de autuação
16/09/2013 - 15:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 22/10/2013 - 16:41:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2013 - 19:36:14Processo encerrado.Despacho de expediente
08/10/2013 - 17:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/09/2013 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0707/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2013 - 17:03:38Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/09/2013 - 16:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
16/09/2013 - 15:30:23Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AC