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Processo: 025.653/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÃO: 2009-2012. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CONVÊNIO Nº 656420/2009, SIAFI 654637. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 227/2013.

Data de autuação
16/09/2013 - 15:41:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.226/2018-6 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:47:23
Processo: 004.223/2018-7 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:47:23
Processo: 004.222/2018-0 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:47:22
Processo: 004.225/2018-0 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:47:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/05/2018 - 13:14:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
AGAPE CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
FLÁVIO JACINTO DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 792.405,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0754/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2018 - 14:47:23Processo 004.226/2018-6 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 14:47:23Processo 004.225/2018-0 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 14:47:23Processo 004.223/2018-7 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 14:47:22Processo 004.222/2018-0 foi apensado a este processo
09/02/2018 - 14:21:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2018 - 14:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2018 - 15:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 12:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2017 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2017 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 3043/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:02:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 3044/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2017 - 16:35:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/12/2017 - 19:55:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/12/2017 - 09:28:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:28:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10316/2017-2C, referente ao Recurso 025.653/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
28/08/2017 - 16:05:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/08/2017 - 16:05:39Exame de mérito do recurso 025.653/2013-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/06/2017 - 13:36:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2017 - 12:00:43Enviado para parecer do MP por Serur
29/06/2017 - 12:00:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.653/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
15/12/2016 - 12:52:34Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
31/10/2016 - 15:56:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2016 - 17:55:37Juntada comunicação Ofício 2507/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:37:13Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
06/10/2016 - 13:37:12Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 18:26:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-VR
30/09/2016 - 16:35:14Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
28/09/2016 - 15:02:55Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.653/2013-0/R001 (por sorteio)
28/09/2016 - 15:02:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.653/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
19/09/2016 - 14:59:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/09/2016 - 14:56:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/09/2016 contra o acórdão 8369/2016-2C
19/09/2016 - 14:53:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2016 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2016 - 10:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:35:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2078/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2079/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2016 - 14:28:18Juntada comunicação Ofício 2080/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2016 - 08:35:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
12/08/2016 - 08:35:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8947/2016-2C
09/08/2016 - 11:33:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 09/08/2016
09/08/2016 - 10:58:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:36:57Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
02/08/2016 - 18:35:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
02/08/2016 - 18:35:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/07/2016 - 11:55:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/07/2016 - 11:08:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/07/2016 - 11:08:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/07/2016 - 08:22:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/07/2016 - 15:41:01Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
14/07/2016 - 15:40:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8369/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 16:06:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
14/12/2015 - 17:58:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
14/12/2015 - 17:58:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/10/2015 - 10:52:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2015 - 19:53:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2015 - 19:53:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/09/2015 - 17:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2015 - 11:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2015 - 11:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2015 - 13:16:34Cadastrada representação legal 923/2015 por SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 14:02:34Cadastrada representação legal 819/2015 por SECEX-CE
05/01/2015 - 13:42:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2014 - 18:00:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2014 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2999/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/12/2014 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2998/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 15:19:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/11/2014 - 20:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 20:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2013 - 18:24:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2013 - 14:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/09/2013 - 16:20:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/09/2013 - 16:20:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE