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Processo: 025.659/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho,Assistência da Criança e do Adolescente-SETSCAD-Confederação das Mulheres do Brasil

Data de autuação
16/09/2013 - 16:02:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 26/08/2014 - 13:32:22

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 301.797,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2014 - 13:32:22Processo encerrado.Despacho de expediente
18/08/2014 - 16:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/08/2014 - 16:08:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2014 - 15:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2014 - 15:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/08/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1391/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/08/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1377/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/08/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1379/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/08/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1378/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/07/2014 - 10:44:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
23/07/2014 - 10:44:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3616/2014-2C
11/07/2014 - 17:26:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
11/07/2014 - 17:26:12Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/05/2014 - 10:01:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/05/2014 - 09:56:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
28/05/2014 - 09:56:36Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2014 - 15:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/05/2014 - 15:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:12:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
18/09/2013 - 16:48:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:32:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:32:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:32:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2013 - 16:31:06Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.557.098-5) desentranhada do processo por SEC-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2013 - 16:16:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG