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Processo: 025.663/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 752/2008 (Siafi 630706), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Santa Cruz de Salinas-MG

Data de autuação
16/09/2013 - 16:23:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.818/2017-4 - Apensado desde 08/05/2017 - 15:58:35
Processo: 014.673/2015-0 - Apensado desde 01/09/2015 - 10:56:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 08/05/2017 - 17:38:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG

Responsáveis
Albertino Teixeira da Cruz
LEVE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Juracy Silva Varges
SIRLEY DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.073,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2017 - 17:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/05/2017 - 14:02:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/05/2017 - 15:58:35Processo 011.818/2017-4 foi apensado a este processo
08/05/2017 - 15:56:07Processo reaberto.
12/12/2016 - 18:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
27/10/2015 - 10:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/10/2015 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 2636/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:33:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/10/2015 - 15:47:28Processo reaberto.
02/09/2015 - 15:26:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
01/09/2015 - 10:56:47Processo 014.673/2015-0 foi apensado a este processo
21/08/2015 - 13:08:32Processo encerrado.Despacho de expediente
21/08/2015 - 13:03:31Removido sobrestamento de processo
17/08/2015 - 19:31:21Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da CBEX
10/08/2015 - 19:25:16Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/08/2015 - 15:29:04Removido sobrestamento de processo
08/07/2015 - 19:34:11Processo sobrestado. Motivo: aguardar retorno de CBEX
08/07/2015 - 13:28:09Removido sobrestamento de processo
06/07/2015 - 16:00:34Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de cabex
23/06/2015 - 16:59:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/06/2015 - 16:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/06/2015 - 11:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2015 - 16:54:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
29/05/2015 - 17:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2015 - 13:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2015 - 14:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/05/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/05/2015 - 17:07:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2015 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0805/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/05/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0807/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/05/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0806/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/05/2015 - 11:52:09Juntada comunicação Ofício 0808/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/04/2015 - 11:13:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/04/2015 - 16:43:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/04/2015 - 16:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/04/2015 - 14:44:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
14/04/2015 - 10:09:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:09:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1461/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
04/12/2014 - 19:05:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
04/12/2014 - 19:05:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/09/2014 - 11:50:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
21/09/2014 - 19:50:29Vista eletrônica solicitada por juracy silva varges
19/09/2014 - 10:50:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/09/2014 - 18:50:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
18/09/2014 - 18:50:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/06/2014 - 11:33:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/06/2014 - 21:39:06Vista eletrônica solicitada por juracy silva varges
19/05/2014 - 14:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/04/2014 - 15:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/04/2014 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 0455/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/04/2014 - 16:44:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2014 - 16:37:04Peça No. 16 do tipo Termo (doc 51.190.817-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2014 - 11:27:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2014 - 17:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/04/2014 - 12:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2014 - 12:55:14Cadastrada representação legal 5083/2014 por SECEX-MG
31/03/2014 - 14:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
31/03/2014 - 14:52:11Cadastrada representação legal 4958/2014 por SECEX-MG
31/03/2014 - 14:50:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
21/03/2014 - 14:46:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/03/2014 - 11:22:26Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/03/2014 - 11:21:15Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2014 - 14:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2014 - 18:42:50Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/09/2013 - 16:35:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
16/09/2013 - 16:33:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG