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Processo: 025.664/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/10/2009

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA, (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.37.0000.2966-0.

Data de autuação
30/10/2009 - 18:29:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:02:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA

Responsáveis
A FORLIN CONSTRUCOES LTDA
CONSENT - CONSTRUTORA SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA.
CONSTRUTORA OASIS
Francisco Nivaldo Silva Ribeiro
INCONSTREL - INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO TERRAPLENAGEM E ELETRIFICAÇÕES LTDA
JOSE REINALDO DA SILVA CALVET
KANTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
NICON - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PROCONSTEL - PROJETOS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA
Regina Maria Coelho
Wendell Marcel Calvet Almeida

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/SP - AGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2012 - 10:49:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 09:07:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:41:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:43:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2012 - 11:51:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 09:58:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 12:09:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 14:16:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:06:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:06:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 12:50:00Apensado ao processo 022.809/2012-0
10/05/2012 - 19:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 19:27:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/03/2012 - 19:27:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/03/2012 - 14:46:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 582/2012-PL
18/04/2011 - 17:17:32Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/04/2011 - 16:21:15Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:21:14Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
05/04/2011 - 16:17:57Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
05/04/2011 - 09:56:46Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 09:56:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/03/2011 - 10:40:53Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
18/03/2011 - 19:20:54Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 19:20:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
09/02/2011 - 12:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LINEU DE OLIVEIRA NOBREGA
04/01/2010 - 10:44:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
17/12/2009 - 18:06:42Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 11:39:22Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 18:29:12Processo autuado em 30/10/2009 18:29:12
30/10/2009 - 18:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2009 - 18:29:07