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Processo: 002.567/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2004

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO, EX-PREF. MUNIC. LAJES PINTADAS/RN, EM RAZÃO IRREG. CONV. 811/98-INDESP, CÓD. SIAFI 369395


Data de autuação
03/03/2004 - 14:07:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 03/03/2004

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 03/03/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/11/2010 - 09:19:13

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Jucier Furtado

Interessados
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (EXTINTA)
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2010 - 17:05:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/11/2010 - 09:19:13
09/08/2004 - 14:24:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2004 - 11:05:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/08/2004 - 14:21:27
21/07/2004 - 09:04:26Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 10:10:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/06/2004 - 15:29:47
09/06/2004 - 10:09:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2004 - 10:09:59
04/06/2004 - 10:24:40Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 10:33:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/03/2004 - 16:13:12
15/03/2004 - 14:27:20Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 09/06/2004
15/03/2004 - 10:56:02Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2004 - 10:55:16Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 11:03:26Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 18:30:07Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 12/03/2004
03/03/2004 - 14:06:52Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2004 - 14:06:52