Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.680/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 824023/2005 (Siafi 535900), celebrado com a prefeitura de Penalva-MA, tendo por objeto a construção/reforma de dezessete escolas em comunidades quilombolas.

Data de autuação
24/09/2015 - 16:36:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.359/2020-2 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:19:25
Processo: 008.360/2020-0 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:19:27

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/09/2021 - 15:48:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.020.599,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 15:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 15:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 17:30:35Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/09/2021 - 16:47:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/09/2021 - 16:47:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/09/2021 - 13:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 40963/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/09/2021 - 13:06:05Juntada comunicação Ofício 40963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 10:19:27Processo 008.360/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/06/2021 - 10:19:25Processo 008.359/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/02/2021 - 13:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 67995/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 67997/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:12:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 67997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 10:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 67994/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/12/2020 - 10:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 67996/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2020 - 23:53:32Juntada comunicação Ofício 67995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:28:39Juntada comunicação Ofício 67996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:28:34Juntada comunicação Ofício 67994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2020 - 02:32:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 13:32:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13101/2020-1C
24/11/2020 - 15:06:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:04:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h.
11/11/2020 - 20:43:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
11/11/2020 - 20:43:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/05/2020 - 12:36:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/05/2020 - 11:22:11Enviado para parecer do MP por Seproc
07/05/2020 - 11:22:10Pronunciamento da Seproc concluído
18/02/2020 - 21:32:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 15:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 15:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 09:21:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/01/2020 - 09:21:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/01/2020 - 09:21:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/01/2020 - 16:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10940/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10943/2019-TCU/Secex-TCE.
19/12/2019 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 10943/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 10940/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/12/2019 - 12:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10942/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 14:01:24Juntada comunicação Ofício 10942/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 13:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10941/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
16/12/2019 - 13:40:30Juntada comunicação Ofício 10941/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 11:10:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:35:47Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:03:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
11/03/2019 - 16:51:11Processo enviado de MIN-WAR para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/03/2019 - 16:51:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
12/02/2019 - 12:10:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h
07/02/2019 - 19:02:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:58:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:58:56Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/11/2017 - 12:52:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/11/2017 - 10:40:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
03/11/2017 - 19:38:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
03/11/2017 - 19:38:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/10/2017 - 19:37:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/10/2017 - 07:20:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/10/2017 - 07:20:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9327/2017-1C
03/10/2017 - 14:56:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:45:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
27/01/2017 - 17:13:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/01/2017 - 17:13:40Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/12/2016 - 13:13:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2016 - 12:28:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:28:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/11/2016 - 16:47:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2016 - 16:46:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1705/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 17:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 17:12:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2016 - 18:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2015 - 17:46:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 16:42:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 16:42:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 16:42:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA