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Processo: 025.683/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados a PM de Formosa da Serra Negra - MA, à conta do PNATE, exercício de 2008. ( 23034.002486/2015-13 )

Data de autuação
24/09/2015 - 16:54:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.837/2020-0 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:18:54
Processo: 026.836/2020-3 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:18:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/10/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/11/2020 - 16:43:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Cláudio Vale de Arruda

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.951,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:12:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 12:09:56Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 16:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 15:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 52053/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2020 - 14:03:15Juntada comunicação Ofício 52053/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 15:18:54Processo 026.837/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 15:18:03Processo 026.836/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/07/2020 - 15:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 13:10:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
17/06/2020 - 11:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 22849/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 22849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:39:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 22852/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 16:56:23Juntada comunicação Ofício 22852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 15:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 22853/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
28/05/2020 - 13:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22851/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/05/2020 - 13:31:26Juntada comunicação Ofício 22853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 13:29:42Juntada comunicação Ofício 22851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 12:48:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 12:46:22Peça No. 61 do tipo Termo (doc 64.666.631-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/05/2020 - 12:43:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 09:23:20Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 09:23:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5441/2020-1C, referente ao Recurso 025.683/2015-2/R002
12/05/2020 - 15:09:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2020 - 19:02:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h.
28/01/2020 - 14:11:52Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/01/2020 - 14:11:47Exame de mérito do recurso 025.683/2015-2/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
16/12/2019 - 10:13:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/12/2019 - 15:26:32Enviado para parecer do MP por Serur
13/12/2019 - 15:26:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.683/2015-2/R002 (Proposta: Negar provimento).
16/10/2019 - 16:49:34Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/10/2019 - 21:54:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8505/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 8505/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 09:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8507/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:49:45Juntada comunicação Ofício 8507/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 17:02:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 16:58:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 16:56:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 16:53:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 12:33:57Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/06/2019 - 19:24:24Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/06/2019 - 19:24:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
07/06/2019 - 12:06:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
07/06/2019 - 12:06:19Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.683/2015-2/R002 por Serur (por Sorteio)
07/06/2019 - 12:06:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/06/2019 - 12:06:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.683/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer).
14/05/2019 - 14:34:58Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/05/2019 - 14:34:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/05/2019 contra o acórdão 1340/2019-1C
10/05/2019 - 12:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:19:26Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
03/04/2019 - 10:18:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
13/02/2019 - 18:14:15Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
13/02/2019 - 18:14:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1340/2019-1C, referente ao Recurso 025.683/2015-2/R001
12/02/2019 - 16:00:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:02:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
14/01/2019 - 14:54:28Processo enviado de Sec-PB para MIN-WAR/não definida.
14/01/2019 - 14:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB
14/01/2019 - 12:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
17/10/2018 - 13:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1293/2018-TCU/SECEX-PB.
10/10/2018 - 13:02:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/10/2018 - 12:31:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2018 - 12:29:12Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.683/2015-2/R001
10/10/2018 - 12:29:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 2810/2018-1C
26/09/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 1293/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2018 - 15:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0782/2018-TCU/SECEX-PB.
17/07/2018 - 17:25:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0782/2018-TCU/SECEX-PB.
30/05/2018 - 12:12:20Juntada comunicação Ofício 0782/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2018 - 11:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 11:08:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2018 - 14:21:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/05/2018 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 11:48:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 10:41:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
10/04/2018 - 17:40:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/04/2018 - 17:40:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2810/2018-1C
03/04/2018 - 15:52:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/04/2018
03/04/2018 - 14:55:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:34:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/04/2018, às 15h.
27/03/2018 - 10:35:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
23/03/2018 - 08:58:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
22/01/2018 - 14:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
22/01/2018 - 14:58:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
17/01/2018 - 15:20:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/01/2018 - 12:42:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/01/2018 - 12:42:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/12/2017 - 17:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2017 - 14:07:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2017 - 18:28:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/11/2017 - 15:33:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2017 - 15:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2017 - 15:30:59Cadastrada representação legal 26343/2017 por SECEX-PB
30/11/2017 - 15:30:59Cadastrada representação legal 26342/2017 por SECEX-PB
27/11/2017 - 13:22:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 1915/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 14:26:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/10/2017 - 17:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 13:28:46Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:46:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:00:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/10/2015 - 17:43:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 16:57:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 16:57:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA