| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 10:53:34 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:12:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2020 - 12:09:56 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2020 - 16:33:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2020 - 15:07:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52053/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/09/2020 - 14:03:15 | Juntada comunicação Ofício 52053/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 15:18:54 | Processo 026.837/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2020 - 15:18:03 | Processo 026.836/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/07/2020 - 15:38:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2020 - 15:37:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2020 - 13:10:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 17/06/2020 - 11:33:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22849/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2020 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 22849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:39:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22852/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 16:56:23 | Juntada comunicação Ofício 22852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 15:17:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22853/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 28/05/2020 - 13:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22851/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/05/2020 - 13:31:26 | Juntada comunicação Ofício 22853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 13:29:42 | Juntada comunicação Ofício 22851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2020 - 12:48:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2020 - 12:46:22 | Peça No. 61 do tipo Termo (doc 64.666.631-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/05/2020 - 12:43:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/05/2020 - 09:23:20 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/05/2020 - 09:23:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5441/2020-1C, referente ao Recurso 025.683/2015-2/R002 | |
| 12/05/2020 - 15:09:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/05/2020 - 19:02:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h. | |
| 28/01/2020 - 14:11:52 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 28/01/2020 - 14:11:47 | Exame de mérito do recurso 025.683/2015-2/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 16/12/2019 - 10:13:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 13/12/2019 - 15:26:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/12/2019 - 15:26:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.683/2015-2/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 16/10/2019 - 16:49:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 15/10/2019 - 21:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8505/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/10/2019 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 8505/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 09:36:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8507/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/09/2019 - 15:49:45 | Juntada comunicação Ofício 8507/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/09/2019 - 17:02:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 16:58:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 16:56:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 16:53:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/06/2019 - 12:33:57 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/06/2019 - 19:24:24 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/06/2019 - 19:24:24 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 07/06/2019 - 12:06:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 07/06/2019 - 12:06:19 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.683/2015-2/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 07/06/2019 - 12:06:18 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 07/06/2019 - 12:06:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.683/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 14/05/2019 - 14:34:58 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/05/2019 - 14:34:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/05/2019 contra o acórdão 1340/2019-1C | |
| 10/05/2019 - 12:07:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/04/2019 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 03/04/2019 - 10:19:26 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 03/04/2019 - 10:18:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 13/02/2019 - 18:14:15 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 13/02/2019 - 18:14:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1340/2019-1C, referente ao Recurso 025.683/2015-2/R001 | |
| 12/02/2019 - 16:00:23 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019 | |
| 12/02/2019 - 14:57:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/02/2019 - 19:02:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h. | |
| 14/01/2019 - 14:54:28 | Processo enviado de Sec-PB para MIN-WAR/não definida. | |
| 14/01/2019 - 14:53:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB | |
| 14/01/2019 - 12:10:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB | |
| 17/10/2018 - 13:49:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1293/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 10/10/2018 - 13:02:37 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 10/10/2018 - 12:31:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2018 - 12:29:12 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.683/2015-2/R001 | |
| 10/10/2018 - 12:29:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 2810/2018-1C | |
| 26/09/2018 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 1293/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 24/07/2018 - 15:40:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0782/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 17/07/2018 - 17:25:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0782/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 30/05/2018 - 12:12:20 | Juntada comunicação Ofício 0782/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 11:09:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/05/2018 - 11:08:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/05/2018 - 14:21:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/05/2018 - 11:33:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/05/2018 - 11:33:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 01/05/2018 - 06:09:06 | Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 01/05/2018 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 11:48:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/04/2018 - 10:41:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 10/04/2018 - 17:40:05 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 10/04/2018 - 17:40:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2810/2018-1C | |
| 03/04/2018 - 15:52:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/04/2018 | |
| 03/04/2018 - 14:55:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/03/2018 - 12:34:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/04/2018, às 15h. | |
| 27/03/2018 - 10:35:31 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h. | |
| 23/03/2018 - 08:58:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h. | |
| 22/01/2018 - 14:58:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 22/01/2018 - 14:58:16 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/01/2018 - 15:20:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 10/01/2018 - 12:42:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 10/01/2018 - 12:42:24 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 22/12/2017 - 17:45:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/12/2017 - 14:07:10 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/11/2017 - 18:28:31 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 30/11/2017 - 15:33:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/11/2017 - 15:33:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/11/2017 - 15:30:59 | Cadastrada representação legal 26343/2017 por SECEX-PB | |
| 30/11/2017 - 15:30:59 | Cadastrada representação legal 26342/2017 por SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 13:22:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 06:08:07 | Juntada comunicação Ofício 1915/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/10/2017 - 14:26:13 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 03/10/2017 - 17:35:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/05/2017 - 13:28:46 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB | |
| 12/05/2017 - 09:56:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 12/04/2017 - 18:46:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 12:00:41 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 05/10/2015 - 17:43:15 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/09/2015 - 16:57:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/09/2015 - 16:57:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
