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Processo: 025.688/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio Nº1121/2003, celebrado com a PM de Vitorino Freire - MA, com vigência para o período de 27/12/2003 a 08/04/2010

Data de autuação
24/09/2015 - 17:28:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.271/2019-7 - Apensado desde 11/06/2019 - 18:16:17
Processo: 006.270/2019-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:14:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:23:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Jose Ribamar Rodrigues

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.515,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:23:00Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/10/2020 - 19:13:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/03/2020 - 19:52:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:25:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 19:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 18:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2912/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
14/02/2020 - 16:51:40Juntada comunicação Ofício 2912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 09:44:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:43:43Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.687.523-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/09/2019 - 15:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 18:16:17Processo 006.271/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:14:14Processo 006.270/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
29/03/2019 - 19:09:46Processo enviado de Sec-MS para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 19:09:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para Secex-TCE por Sec-MS
25/03/2019 - 21:10:23Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/D. (Diretoria - SECEX-MS)
12/03/2019 - 18:56:56Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/03/2019 - 18:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:48:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
12/03/2019 - 18:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
19/02/2019 - 15:50:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2019-TCU/Sec-MS.
19/02/2019 - 13:17:27Peça nº 39 do tipo Edital (doc 61.020.358-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 19/02/2019.
18/02/2019 - 14:39:38Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição
15/02/2019 - 10:21:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MSDespacho de expediente
14/02/2019 - 22:36:36Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
14/02/2019 - 09:19:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-MS.
13/02/2019 - 16:06:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-MS.
04/02/2019 - 11:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0737/2018-TCU/Sec-MS.
31/01/2019 - 14:48:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1156/2018-TCU/Sec-MS.
31/01/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição
24/01/2019 - 09:32:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1156/2018-TCU/Sec-MS.
01/01/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1156/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/09/2018 - 11:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0738/2018-TCU/SECEX-MS.
11/09/2018 - 11:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0739/2018-TCU/SECEX-MS.
23/08/2018 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 0737/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 0738/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/08/2018 - 14:21:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
15/08/2018 - 19:14:54Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
15/08/2018 - 19:11:10Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 19:11:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8988/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
05/06/2018 - 12:18:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
05/06/2018 - 12:18:25Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/05/2018 - 08:51:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/05/2018 - 20:13:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
28/05/2018 - 20:13:34Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
16/04/2018 - 14:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/04/2018 - 12:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/03/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0223/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/03/2018 - 14:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/03/2018 - 18:36:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
21/03/2018 - 16:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
21/03/2018 - 16:11:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
21/03/2018 - 11:54:55Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
08/01/2018 - 17:36:37Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
15/08/2017 - 16:09:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
25/07/2017 - 18:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0906/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/07/2017 - 15:11:27Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 17:54:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:45:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
05/10/2015 - 17:35:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 17:32:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA