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Processo: 025.703/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 5035/2010-TCU-2ª CÂMARA, EM VIRTUDE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFEREIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PNAE/FNDE.

Data de autuação
08/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.043/2006-0 - Apensado desde 08/09/2010 - 00:00:00
Processo: 027.503/2013-5 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 027.504/2013-1 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 029.923/2015-8 - Apensado desde 08/03/2016 - 14:00:37
Processo: 029.921/2015-5 - Apensado desde 08/03/2016 - 14:00:36

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 30/06/2011 a 20/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/09/2010 a 30/06/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 20/04/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/12/2016 - 09:57:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buerarema - BA

Responsáveis
Mardes Lima Monteiro de Almeida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BRENNO DE MELO GOMES CALASANS
Guttemberg Oliveira Boaventura
Naomar Monteiro de Almeida Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.782,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2016 - 20:31:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
31/05/2016 - 20:15:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/05/2016 - 12:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1021/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/03/2016 - 14:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0549/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:00:37Processo 029.923/2015-8 foi apensado a este processo
08/03/2016 - 14:00:36Processo 029.921/2015-5 foi apensado a este processo
17/12/2015 - 20:55:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2015 - 20:52:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/12/2015 - 20:39:59Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 54.073.579-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2015 - 20:39:19Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.111.748-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2015 - 20:39:02Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.144.601-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2015 - 20:38:33Peça No. 52 do tipo Termo (doc 54.145.023-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/10/2015 - 17:56:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2015 - 17:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2015 - 12:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 20:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2015 - 16:32:31Cadastrada representação legal 17062/2015 por SECEX-BA
21/08/2015 - 16:32:30Cadastrada representação legal 17061/2015 por SECEX-BA
14/08/2015 - 17:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1816/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2015 - 12:34:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2015 - 14:57:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/06/2015 - 13:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2015 - 17:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2015 - 17:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1121/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/05/2015 - 16:32:40Cadastrada representação legal 8673/2015 por SECEX-BA
04/05/2015 - 13:33:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/04/2015 - 19:34:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/04/2015 - 14:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/03/2015 - 10:31:34Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/03/2015 - 20:39:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2015 - 11:56:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/01/2015 - 11:38:59Juntada comunicação Ofício 2869/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
12/01/2015 - 19:16:58Processo 027.504/2013-1 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:16:57Processo 027.503/2013-5 foi desapensado deste processo
24/11/2014 - 19:29:58Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/10/2014 - 19:54:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1926/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/08/2014 - 14:42:39Processo 027.504/2013-1 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:42:32Processo 027.503/2013-5 foi apensado a este processo
29/07/2014 - 13:53:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/07/2014 - 13:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
08/05/2014 - 09:27:59Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.132.848-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2014 - 07:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/09/2013 - 10:30:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/09/2013 - 10:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 09:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 09:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/09/2013 - 10:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1464/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1461/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1460/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:25:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
29/08/2013 - 12:18:59Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/08/2013 - 12:18:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5213/2013-2C, referente ao Recurso 025.703/2010-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2013 - 11:52:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-BA
01/04/2013 - 15:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/03/2013 - 13:18:02Expedida a comunicação Ofício 0197/2013 por unidade SECEX-BA
22/02/2013 - 10:53:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-BA/SA
22/02/2013 - 10:30:06Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JJ
22/02/2013 - 08:52:16Enviado por MIN-JJ para providências externas na SMLOG
22/02/2013 - 08:52:14Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/02/2013 - 09:12:04Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-JJ
11/12/2012 - 17:37:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
11/12/2012 - 17:36:57Exame de mérito do recurso 025.703/2010-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/07/2012 - 11:20:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/07/2012 - 18:18:40Enviado para parecer do MP por SERUR
20/07/2012 - 18:18:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.703/2010-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/04/2012 - 14:24:21Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema
19/04/2012 - 12:39:30Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
19/04/2012 - 12:39:07Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
18/04/2012 - 08:13:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
18/04/2012 - 08:13:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
27/03/2012 - 16:37:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JJ
27/03/2012 - 14:53:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 09/03/2012 contra o acórdão 2895/2011-2C
02/12/2011 - 19:06:07Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/10/2011 - 16:02:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/10/2011 - 18:19:29Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/10/2011 - 18:18:32Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
17/10/2011 - 17:02:34Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
13/10/2011 - 12:26:26Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
29/08/2011 - 12:15:21Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/08/2011 - 13:14:33Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
11/07/2011 - 19:03:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
08/07/2011 - 15:51:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/07/2011 - 10:48:22Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/06/2011 - 16:14:33Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
29/06/2011 - 15:48:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
29/06/2011 - 11:26:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/06/2011 - 13:54:58Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
27/06/2011 - 13:06:51Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/06/2011 - 11:57:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:17:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 16:25:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 14:40:24Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
13/05/2011 - 15:03:25Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 15:01:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
13/05/2011 - 15:00:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
13/05/2011 - 11:58:15Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
12/05/2011 - 12:10:12Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 12:10:11Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2895/2011-2C
02/02/2011 - 13:17:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
25/01/2011 - 17:13:46Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA
18/01/2011 - 19:54:29Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 19:54:28Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2010 - 16:22:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/12/2010 - 19:17:14Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 19:17:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/11/2010 - 14:33:16Aceite realizado por MINS-ASC
22/11/2010 - 18:02:57Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/11/2010 - 18:02:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
08/09/2010 - 13:37:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/09/2010 - 11:51:37Processo autuado em 08/09/2010 11:51:37
08/09/2010 - 11:50:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/09/2010 - 11:50:41