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Processo: 025.721/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2012

Assunto do processo
PR-72031.004385/2011-99, TCE CONTRA AJÁCIO GOMES WANDERLEY (CPF 001.214.504-14) - PM DE MALTA/PB - IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONV. 604/2008 - MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR) - SIAFI 629310.

Data de autuação
10/08/2012 - 15:02:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.663/2017-3 - Apensado desde 06/10/2017 - 11:11:42
Processo: 021.661/2017-0 - Apensado desde 06/10/2017 - 11:11:42
Processo: 021.660/2017-4 - Apensado desde 06/10/2017 - 11:11:41

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/08/2012 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 19/10/2017 - 15:18:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Ajácio Gomes Wanderley
MARCOS PRODUCOES LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
José Leonardo de Souza Lima Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.276,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2017 - 15:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2017 - 15:17:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/10/2017 - 12:55:33Juntada comunicação Ofício 1880/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2017 - 11:11:42Processo 021.663/2017-3 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 11:11:42Processo 021.661/2017-0 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 11:11:41Processo 021.660/2017-4 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 09:57:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 11:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2017 - 14:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0945/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/06/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0944/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2017 - 11:12:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/06/2017 - 16:41:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2017 - 09:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/06/2017 - 15:03:51Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 57.572.068-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
07/06/2017 - 11:39:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 14:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2017 - 15:05:53Juntada comunicação Edital 0035/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:49:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2017 - 08:12:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2017 - 13:46:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/02/2017 - 17:21:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2017 - 09:20:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2017 - 12:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2017 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0055/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0054/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2017 - 14:35:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2016 - 13:10:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2016 - 13:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2016 - 15:04:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 12:06:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 13:39:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2016 - 09:34:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2016 - 15:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2016 - 15:42:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1356/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1355/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1354/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2016 - 11:29:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/09/2016 - 15:44:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 09:09:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
01/07/2016 - 09:09:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4070/2016-1C, referente ao Recurso 025.721/2012-7/R001
28/06/2016 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
06/06/2016 - 18:51:31Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-BZ
06/06/2016 - 18:51:30Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/05/2016 - 14:27:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
31/05/2016 - 14:27:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/05/2016 - 17:24:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/05/2016 - 16:57:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/05/2016 - 16:57:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/05/2016 - 11:36:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2016 - 11:52:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/05/2016 - 13:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 15:34:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2016 - 10:49:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/05/2016 - 10:48:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2836/2016-1C, referente ao Recurso 025.721/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:07:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 14:59:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
26/04/2016 - 13:43:39Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/04/2016 - 13:43:32Exame de mérito do recurso 025.721/2012-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/02/2016 - 14:28:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/02/2016 - 13:53:30Enviado para parecer do MP por SERUR
18/02/2016 - 13:53:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.721/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/06/2015 - 14:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 12:01:46Juntada comunicação Ofício 0752/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:05:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
25/05/2015 - 18:05:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/05/2015 - 13:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
14/05/2015 - 13:44:05Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.721/2012-7/R001 (por sorteio)
14/05/2015 - 13:44:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.721/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/05/2015 - 10:55:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
23/04/2015 - 16:28:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2015 - 10:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2015 - 09:19:15Juntada comunicação Edital 0045/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:46:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2015 - 14:41:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2015 - 14:10:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2015 - 13:30:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2015 - 13:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 13:48:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 1393/2015-1C
25/03/2015 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 0391/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0389/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0390/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 15:05:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 15:02:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 14:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/03/2015 - 18:01:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/03/2015 - 14:23:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
04/03/2015 - 14:23:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1393/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
01/12/2014 - 15:56:08Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-LRF
01/12/2014 - 15:56:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/09/2014 - 14:18:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/09/2014 - 14:16:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
19/09/2014 - 14:13:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 13:53:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/09/2014 - 15:05:00Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
18/09/2014 - 15:00:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
16/09/2014 - 14:01:51Cadastrada representação legal 15501/2014 por SECEX-PB
13/08/2014 - 14:59:54Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
28/07/2014 - 18:05:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/07/2014 - 15:24:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/07/2014 - 15:24:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/06/2014 - 11:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 09:48:48Juntada comunicação Edital 0027/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/06/2014 - 10:49:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/06/2014 - 15:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/06/2014 - 14:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2014 - 14:37:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/04/2014 - 09:32:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2014 - 09:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2014 - 12:37:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0563/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0564/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/03/2014 - 16:20:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/03/2014 - 14:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2014 - 13:59:03Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.150.152-2) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 13:58:29Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.150.162-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 13:55:52Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.150.176-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 17:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2012 - 15:23:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2012 - 15:05:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2012 - 15:02:05Processo autuado por SECEX-PB