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Processo: 002.573/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 8798096/INCRA/CEF, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 375066, função ADMINISTRACAO, que teve como objeto ABERTURA/REVESTIMENTO DE ESTRADA VICINAL E CONSTR.DE PONTES DE MADEIRA NO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA MARACÁ-MAZAGÃO. (nº da TCE no sistema: 1744/2018).

Data de autuação
05/02/2020 - 07:07:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 17/05/2022 - 11:32:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis
JOSE ODAIR DA FONSECA BENJAMIM
José Carlos Corrêa de Carvalho

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
MURILO MURARO FRACARI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2022 - 11:32:47Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
19/04/2022 - 10:25:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/04/2022 - 10:25:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/04/2022 - 14:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 8202/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 8202/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 21:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/01/2022 - 15:07:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70178/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 70179/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 70180/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 71140/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
16/12/2021 - 15:11:50Juntada comunicação Ofício 71140/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 70178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 70179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 70180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 17:30:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 70185/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13/12/2021 - 13:17:30Juntada comunicação Ofício 70185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 13:20:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 13:18:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 13:17:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 13:15:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18458/2021-1C
17/11/2021 - 12:06:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 16/11/2021
16/11/2021 - 15:08:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2021, às 15h.
09/11/2021 - 14:31:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
04/11/2021 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
06/04/2021 - 13:51:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
06/04/2021 - 13:51:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
17/04/2020 - 18:10:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/04/2020 - 17:47:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/04/2020 - 17:47:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/02/2020 - 16:49:06Cadastrada representação legal 1524/2020 (representante MURILO MURARO FRACARI) via CONECTA TCU (MURILO FRACARI ROBERTO - Caixa Econômica Federal).
05/02/2020 - 20:56:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:56:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:56:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
05/02/2020 - 07:07:53Processo enviado para definição de relatoria em lote
05/02/2020 - 07:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.986-8
Assunto: Parecer do controle interno
05/02/2020 - 07:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.987-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.980-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.981-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.978-3
Assunto: Comprovante Eleição - TSE
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.979-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.984-4
Assunto: Relatório do controle interno
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.985-1
Assunto: Certificado do controle interno
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.982-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.983-7
Assunto: Checklist do controle interno
05/02/2020 - 07:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.977-6
Assunto: Comprovante Eleição - TSE
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.972-1
Assunto: Suspensão de inadimplência
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.973-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.970-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.971-4
Assunto: Registro da inadimplência
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.976-9
Assunto: Comprovante Eleição - TSE
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.974-5
Assunto: Relação de desbloqueio
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.975-2
Assunto: Comprovante Eleição - TSE
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.968-4
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.969-1
Assunto: Sentença Processo - Suspensão Inadimplência
05/02/2020 - 07:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.967-7
Assunto: Conciliação bancária
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.964-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.965-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.962-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.963-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.966-0
Assunto: Conciliação bancária
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.957-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.960-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.961-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.958-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.959-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.948-6
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.949-3
Assunto: Planilha Orçamentária
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.946-2
Assunto: Parecer jurídico
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.947-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.952-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.953-0
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.950-9
Assunto: Planilha Orçamentária
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.951-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.956-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.954-7
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
05/02/2020 - 07:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.955-4
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.940-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.941-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.938-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.939-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.944-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.945-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.942-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.943-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.936-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.937-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.935-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.932-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.933-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.930-1
Assunto: Documentos Mencionados no Parecer - Of 138/GIGOV/MC
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.931-8
Assunto: Documentos Mencionados no Parecer - Of 1298/GIDUR/BE
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.934-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.928-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
05/02/2020 - 07:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.851.929-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE