| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 14:28:14 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 25/11/2021 - 17:07:01 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 18:32:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
| 27/08/2021 - 08:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48322/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/08/2021 - 11:03:25 | Juntada comunicação Ofício 48322/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 15:08:54 | Processo 025.499/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/08/2021 - 15:08:52 | Processo 025.498/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/07/2021 - 15:54:52 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 15:53:09 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 15:51:56 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 11:28:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 11:18:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 11:11:28 | Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.502.684-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/07/2021 - 11:09:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 10:45:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 15:55:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 15:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 15:51:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/07/2021 - 15:51:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/06/2021 - 09:14:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/05/2021 - 17:17:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0506/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2021 - 11:50:31 | Peça nº 81 do tipo Edital (doc 67.926.026-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 95, de 25/05/2021. | |
| 24/05/2021 - 14:24:57 | Juntada comunicação Edital 0506/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2021 - 16:04:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 22:07:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1874/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2021 - 06:04:59 | Juntada comunicação Ofício 1874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2021 - 09:41:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2020 - 15:08:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2020 - 20:43:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52371/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 19:27:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1488/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 11:27:14 | Peça nº 71 do tipo Edital (doc 65.659.738-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020. | |
| 29/09/2020 - 06:14:59 | Juntada comunicação Ofício 52371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 14:09:34 | Juntada comunicação Edital 1488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 20:04:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35707/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 22:35:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30460/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2020 - 06:04:06 | Juntada comunicação Ofício 35707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 30460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2020 - 17:17:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 23:22:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14030/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:58:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14028/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:35:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14029/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 14029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 14030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 14028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2020 - 17:03:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14037/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 15:42:02 | Juntada comunicação Ofício 14037/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2020 - 11:22:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14036/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 22/04/2020 - 09:49:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14035/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/04/2020 - 18:11:15 | Juntada comunicação Ofício 14036/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 18:11:11 | Juntada comunicação Ofício 14035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2020 - 14:58:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 14:54:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 14:51:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 14:50:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 12:06:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2020 - 12:06:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3193/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:25:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 15:00:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:10:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 02/03/2020 - 16:20:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 27/02/2020 - 19:01:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 12/04/2019 - 16:14:02 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
| 18/03/2019 - 14:24:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 18/03/2019 - 14:24:28 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/03/2019 - 13:59:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/03/2019 - 13:26:31 | Enviado para parecer do MP por Sec-PB | |
| 11/03/2019 - 13:26:30 | Pronunciamento da Sec-PB concluído | |
| 18/02/2019 - 13:09:17 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Sec-PB | |
| 18/10/2018 - 15:55:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1282/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 20/09/2018 - 12:51:39 | Juntada comunicação Ofício 1282/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 11:58:06 | Documento Termo (e-mail - Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/06/2018 - 11:51:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/05/2018 - 09:25:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/05/2018 - 10:15:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/05/2018 - 11:00:48 | Cadastrada representação legal 8711/2018 por SECEX-PB | |
| 10/05/2018 - 10:48:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/05/2018 - 10:48:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/05/2018 - 10:48:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/05/2018 - 10:48:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/04/2018 - 17:03:33 | Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/04/2018 - 16:55:03 | Juntada comunicação Ofício 0447/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 17:18:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/03/2018 - 17:18:26 | Juntada comunicação Ofício 0428/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 13:48:46 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/03/2018 - 16:57:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/03/2018 - 16:56:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2018 - 12:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/01/2018 - 12:24:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/01/2018 - 11:09:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 01/01/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 2453/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 21/12/2017 - 17:53:12 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 06/12/2017 - 15:58:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 24/11/2017 - 12:37:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/11/2017 - 12:19:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/11/2017 - 06:10:42 | Juntada comunicação Ofício 2127/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/11/2017 - 06:10:36 | Juntada comunicação Ofício 2126/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/11/2017 - 15:05:31 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 31/10/2017 - 14:22:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/10/2017 - 14:20:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/10/2017 - 15:55:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB | |
| 16/05/2017 - 13:29:56 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB | |
| 12/05/2017 - 09:56:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 12/04/2017 - 18:46:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 11:59:23 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 20/10/2015 - 18:06:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/09/2015 - 13:32:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
