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Processo: 025.741/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, Perfeito (Gestão: 2009 a 2012), Não execução do objeto referente ao convênio nº0912/2009 - Ministério do Turismo/MTur

Data de autuação
29/09/2014 - 17:33:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.267/2017-0 - Apensado desde 18/12/2017 - 17:10:25

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/09/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/11/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 05/04/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/06/2017
R004 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:34:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Ezenivaldo Alves Dourado

Interessados
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Representante legais
Ademir de Oliveira Passos
Joel de Souza Neiva Junior
Renata Silva Alves
Romeu Ramos Moreira Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.429,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:34:20Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/03/2021 - 17:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 71132/2020-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 07:39:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/03/2021 - 07:39:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2021 - 19:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 71132/2020-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 18:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 71129/2020-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 18:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 71131/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 13:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1557/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/01/2021 - 11:40:08Juntada comunicação Ofício 1557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 71132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 13:54:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 71130/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/01/2021 - 20:21:33Juntada comunicação Ofício 71131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 19:54:30Juntada comunicação Ofício 71130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 19:46:46Juntada comunicação Ofício 71129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:06:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 01:45:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 16:48:35Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/12/2020 - 16:48:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/12/2020 por meio do Acórdão 4538/2020-PL, referente ao Recurso 025.741/2014-4/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/12/2020 - 14:38:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2020 - 19:02:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/12/2020, às 14h30.
04/12/2020 - 09:08:12Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/12/2020 - 09:08:10Exame de mérito do recurso 025.741/2014-4/R004 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/12/2020 - 19:44:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/12/2020 - 14:56:26Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
03/12/2020 - 14:14:32Enviado por Lucíola Bicalho Domingos de Sousa para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/12/2020 - 18:22:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/12/2020 - 16:34:54Enviado para parecer do MP por Serur
02/12/2020 - 16:34:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.741/2014-4/R004 (Proposta: Dar provimento).Instrução
01/12/2020 - 08:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Pronunciamento da Serur ) juntado ao processo por Serur
19/11/2020 - 16:57:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 15:05:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 53573/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 09:40:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 51090/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 53573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 16:40:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 55048/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joana Maria Cavalcante Cabral Ramos em nome de Tribunal Regional Federal da 1ª Região
06/10/2020 - 16:27:37Juntada comunicação Ofício 55048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:50:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 51091/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:24:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 51089/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/09/2020 - 10:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 51092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/09/2020 - 21:19:40Juntada comunicação Ofício 51091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 18:03:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 15:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 51090/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CALDAS em nome de Núcleo de Controle Interno - Justiça Federal - Seção Judiciária/MA - TRF1 - Nucoi
28/09/2020 - 13:49:04Juntada comunicação Ofício 51092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:58:17Juntada comunicação Ofício 51090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:58:09Juntada comunicação Ofício 51089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 11:51:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 11:46:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 10:30:09Peça nº 131 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.764.871-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020.
17/09/2020 - 17:56:07Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/09/2020 - 17:49:03Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/09/2020 - 17:49:02Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/09/2020 - 13:50:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Edital da Convenção) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 13:50:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Sentença Absolutória) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 13:50:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Admissibilidade Recurso Revisã) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 13:50:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Medida Cautelar) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 14:50:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
15/09/2020 - 14:50:23Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 025.741/2014-4/R004 por Serur (por Sorteio)
15/09/2020 - 14:50:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
15/09/2020 - 14:50:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.741/2014-4/R004 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/07/2020 - 15:08:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Serur
30/06/2020 - 18:52:57Processo enviado de Sec-BA para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/06/2020 - 18:52:20Processo reaberto por Sec-BA.
30/06/2020 - 18:50:43Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 22/06/2020 contra o acórdão 4908/2015-1C
30/06/2020 - 14:53:47Cadastrada representação legal 9192/2020 (representante Romeu Ramos Moreira Junior) por Sec-BA
30/06/2020 - 14:53:46Cadastrada representação legal 9191/2020 (representante Ademir de Oliveira Passos) por Sec-BA
10/04/2018 - 21:59:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2018 - 21:55:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2018 - 08:27:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/12/2017 - 17:10:25Processo 029.267/2017-0 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 19:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/12/2017 - 17:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3305/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2017 - 17:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2017 - 14:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2970/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/10/2017 - 11:49:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2017 - 15:23:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/10/2017 - 14:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/10/2017 - 14:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2017 - 11:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/08/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2057/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2017 - 11:43:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
24/07/2017 - 11:42:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 5608/2017-1C, referente ao Recurso 025.741/2014-4/R003
18/07/2017 - 16:53:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/07/2017
18/07/2017 - 15:12:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:55:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2017, às 15h.
11/07/2017 - 09:20:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/07/2017, às 15h.
07/07/2017 - 09:09:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2017, às 15h.
30/06/2017 - 13:41:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
30/06/2017 - 07:45:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
27/06/2017 - 16:30:06Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-JM
25/06/2017 - 23:58:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
25/06/2017 - 23:54:03Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.741/2014-4/R003
25/06/2017 - 23:54:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/06/2017 contra o acórdão 2796/2017-1C
16/06/2017 - 07:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2017 - 07:05:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2017 - 13:43:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/06/2017 - 19:06:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1375/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1374/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1373/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1372/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/05/2017 - 16:29:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
11/05/2017 - 18:09:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/05/2017 - 18:09:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 2796/2017-1C, referente ao Recurso 025.741/2014-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 15:19:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/05/2017 - 10:55:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/05/2017, às 15h.
08/05/2017 - 10:53:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h
08/05/2017 - 10:51:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 18:19:48Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
27/04/2017 - 17:57:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
17/04/2017 - 13:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/04/2017 - 18:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/04/2017 - 15:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/04/2017 - 14:42:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.741/2014-4/R002
05/04/2017 - 14:42:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 1583/2017-1C
05/04/2017 - 14:40:04Cadastrada representação legal 6844/2017 por SECEX-BA
04/04/2017 - 20:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/03/2017 - 17:51:00Juntada comunicação Ofício 0777/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:53:38Juntada comunicação Ofício 0778/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:53:34Juntada comunicação Ofício 0779/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:53:21Juntada comunicação Ofício 0776/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/03/2017 - 15:47:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
21/03/2017 - 13:24:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:23:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1583/2017-1C, referente ao Recurso 025.741/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
11/10/2016 - 13:32:43Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
11/10/2016 - 13:32:41Exame de mérito do recurso 025.741/2014-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/08/2016 - 10:45:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/08/2016 - 10:23:10Enviado para parecer do MP por Serur
22/08/2016 - 10:23:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.741/2014-4/R001 da Serur concluído.
18/08/2016 - 13:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
16/08/2016 - 15:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
16/08/2016 - 15:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/08/2016 - 12:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
11/07/2016 - 15:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
20/06/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0073/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
13/06/2016 - 16:20:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.741/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
10/06/2016 - 17:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/06/2016 - 17:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/06/2016 - 17:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
14/03/2016 - 15:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2016 - 15:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/03/2016 - 10:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2016 - 20:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2015 - 19:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2015 - 18:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2015 - 15:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/11/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3099/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3100/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3098/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3097/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/11/2015 - 08:50:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
12/11/2015 - 08:50:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/11/2015 - 18:06:57Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
11/11/2015 - 18:06:51Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 025.741/2014-4/R001 (por sorteio)
11/11/2015 - 18:06:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.741/2014-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/11/2015 - 22:21:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 20:20:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 23/10/2015 contra o acórdão 4908/2015-1C
17/10/2015 - 09:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2015 - 08:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2015 - 11:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/10/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2563/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:33:15Juntada comunicação Ofício 2539/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2540/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2015 - 10:31:00Juntada comunicação Ofício 2637/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/09/2015 - 12:59:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
02/09/2015 - 10:10:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:10:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4908/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:02:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h.
12/05/2015 - 18:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
12/05/2015 - 18:48:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/03/2015 - 10:13:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/03/2015 - 20:08:25Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/03/2015 - 20:08:24Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/02/2015 - 16:54:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/02/2015 - 16:52:51Cadastrada representação legal 3550/2015 por SECEX-BA
05/02/2015 - 13:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/01/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2868/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2014 - 19:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2014 - 21:35:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/11/2014 - 11:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/09/2014 - 17:36:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA