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Processo: 025.749/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 29/09/2014

Assunto do processo
BR 116/BA Fiscalização 635/2014 (FISCOBRAS 2015 - Edital Duplicação da BR 116/BA).

Data de autuação
29/09/2014 - 18:13:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.254/2014-4 - Apensado desde 15/06/2015 - 16:03:00

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/09/2014

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/09/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 24/10/2018 - 13:05:30

Unidade jurisdicionada
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Amauri Sousa Lima

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
André Ferreira Lins Rocha
Cyntia Maria de Possidio Oliveira Lima
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
José Manoel Viana de Castro Neto
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
Rodrigo Ribeiro Accioly

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2018 - 10:23:16Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D3 para SeinfraRodoviaAviação/D1 por SeinfraRodoviaAviação
10/10/2018 - 10:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Amauri Sousa Lima por SeinfraRodoviaAviação
06/09/2018 - 10:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0427/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/09/2018 - 11:41:44Juntada comunicação Ofício 0427/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
29/08/2018 - 11:12:37Documento Diversos (Ofício n°25890/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/06/2018 - 09:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/06/2018 - 09:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2018 - 18:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2018 - 14:42:54Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/04/2018 - 13:18:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
06/04/2018 - 13:18:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/04/2018 por meio do Acórdão 708/2018-PL
04/04/2018 - 14:28:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2018 - 12:38:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/04/2018, às 14h30.
27/03/2018 - 13:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2018 - 13:14:43Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
21/02/2018 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/10/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/10/2017 - 07:40:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
02/10/2017 - 07:40:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/09/2017 por meio do Acórdão 2095/2017-PL, referente ao Recurso 025.749/2014-5/R002
27/09/2017 - 14:28:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2017 - 08:42:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
04/05/2017 - 17:53:49Cadastrada representação legal 8935/2017 por SeinfraRodoviaAviação
08/03/2017 - 10:46:07Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na MIN-WAR
08/03/2017 - 10:41:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 18:23:25Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.749/2014-5/R002
15/02/2017 - 18:23:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária recurso interposto em 16/11/2016 contra o acórdão 2577/2016-PL
15/02/2017 - 18:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 18:16:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 18:15:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
08/11/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0650/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
18/10/2016 - 16:39:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodovias/SA
18/10/2016 - 16:39:25Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2577/2016-PL, referente ao Recurso 025.749/2014-5/R001
11/10/2016 - 14:33:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2016 - 12:39:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
04/10/2016 - 18:38:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
04/10/2016 - 09:30:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
30/09/2016 - 16:20:54Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
30/09/2016 - 16:20:47Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.749/2014-5/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:20:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.749/2014-5/R001 da Serur concluído.
31/05/2016 - 18:02:51Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
31/05/2016 - 18:01:55Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 24/05/2016 contra o acórdão 877/2016-PL
31/05/2016 - 17:49:04Cadastrada representação legal 8789/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 17:49:04Cadastrada representação legal 8788/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 17:49:03Cadastrada representação legal 8787/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 17:49:03Cadastrada representação legal 8786/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 17:49:03Cadastrada representação legal 8785/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 17:49:03Cadastrada representação legal 8784/2016 por SeinfraRodovias
16/05/2016 - 13:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
16/05/2016 - 13:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/05/2016 - 17:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
29/04/2016 - 16:05:51Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
29/04/2016 - 16:04:51Juntada comunicação Ofício 0308/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
29/04/2016 - 15:11:58Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
22/04/2016 - 19:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/04/2016 - 18:12:35Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
20/04/2016 - 19:03:52Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
20/04/2016 - 19:03:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2016 por meio do Acórdão 877/2016-PL
13/04/2016 - 14:34:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2016 - 15:15:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
29/02/2016 - 15:40:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
29/02/2016 - 15:04:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
03/02/2016 - 09:17:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30
01/02/2016 - 14:28:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
27/01/2016 - 09:36:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
25/01/2016 - 15:04:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
18/12/2015 - 13:37:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
18/12/2015 - 13:17:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
09/12/2015 - 21:30:19Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015
09/12/2015 - 14:51:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 17:45:10Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodovias
07/12/2015 - 17:44:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
07/12/2015 - 15:27:36Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeinfraRodovias/SA
07/12/2015 - 13:31:54Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
30/11/2015 - 16:33:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/11/2015 - 15:46:52Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MINS-WDO
30/11/2015 - 15:36:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/11/2015 - 14:01:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeinfraRodovias/SA
30/11/2015 - 13:05:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30
30/11/2015 - 08:47:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
22/10/2015 - 19:37:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 19:37:32Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
14/08/2015 - 17:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/08/2015 - 11:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/07/2015 - 15:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/07/2015 - 16:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/07/2015 - 14:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
29/06/2015 - 19:29:36Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2015 - 16:03:00Processo 006.254/2014-4 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 16:01:32Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2015 - 14:30:20Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
29/05/2015 - 15:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/05/2015 - 18:03:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/05/2015 - 18:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/05/2015 - 18:01:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2015 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 0411/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
13/05/2015 - 13:26:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
04/05/2015 - 12:23:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
29/04/2015 - 14:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/04/2015 - 17:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/04/2015 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 0305/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
08/04/2015 - 15:46:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeinfraRodovias/SA
08/04/2015 - 15:46:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
31/03/2015 - 14:44:38Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SeinfraRodovias
31/03/2015 - 14:44:37Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
28/03/2015 - 19:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
28/03/2015 - 19:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
28/03/2015 - 18:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
27/03/2015 - 15:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/03/2015 - 14:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/03/2015 - 18:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/03/2015 - 18:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/03/2015 - 17:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/03/2015 - 17:29:44Juntada comunicação Ofício 0229/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/01/2015 - 18:07:42Unidade responsável técnica alterada de Rod/D3 para SeinfraRodovias/D3 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 18:28:04Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
19/12/2014 - 09:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
03/10/2014 - 15:23:45Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para SecobRodovia/D3 por SecobRodovia