Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.576/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2011

Assunto do processo
- TCE CONTRA ANTÔNIO FRANCISCO LEITE, EX-PREFEITO DE LAVANDEIRA/TO - MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REF. AO CONVÊNIO 487/1999, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E A PM DE LAVANDEIRA/TO.

Data de autuação
01/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.041/2014-3 - Apensado desde 08/06/2016 - 13:53:02

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/02/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/07/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 07/07/2016 - 10:30:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Responsáveis
Antônio Francisco Leite
Romulo de Macedo Vieira

Interessados
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Representante legais
EPITÁCIO BRANDÃO LOPES - OAB/TO 315-A
Fábio Sarinho Paiva
LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2016 - 14:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/07/2016 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2016 - 14:39:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/06/2016 - 14:36:10Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 55.752.931-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2016 - 14:33:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2016 - 13:53:02Processo 028.041/2014-3 foi apensado a este processo
22/12/2015 - 15:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/12/2015 - 15:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2015 - 15:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2015 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0943/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2015 - 16:56:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/11/2015 - 13:31:16Juntada comunicação Ofício 0946/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2015 - 13:26:49Juntada comunicação Ofício 0945/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2015 - 13:23:32Juntada comunicação Ofício 0944/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2015 - 13:18:50Juntada comunicação Ofício 0942/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/11/2015 - 10:48:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
19/11/2015 - 10:48:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10617/2015-2C
13/11/2015 - 11:03:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
05/11/2015 - 18:38:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
05/11/2015 - 18:38:46Pronunciamento da SECEX-TO concluído
05/11/2015 - 15:37:01Processo reaberto.
26/08/2015 - 10:51:47Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 09:38:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/08/2015 - 15:46:17Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 16:00:45Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Seses
10/06/2015 - 16:00:29Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Seses
10/06/2015 - 16:00:11Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Seses
13/03/2015 - 14:52:02Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX 028.041/2014-3
28/01/2015 - 14:58:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
30/12/2014 - 19:11:21Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
30/12/2014 - 19:11:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/12/2014 - 14:14:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/12/2014 - 13:32:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/12/2014 - 13:32:21Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2014 - 22:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/12/2014 - 21:51:55Removido sobrestamento de processo
14/10/2014 - 16:39:11Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno da cbex
14/10/2014 - 16:35:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 11:44:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 11:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2014 - 15:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/09/2014 - 16:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2014 - 15:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/08/2014 - 15:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/08/2014 - 14:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/08/2014 - 15:56:25Juntada comunicação Ofício 0450/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:32:26Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:28:22Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:17:58Juntada comunicação Ofício 0438/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:11:00Juntada comunicação Ofício 0437/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/08/2014 - 16:44:34Associados documentos à representação legal 13274/2014 por SECEX-TO
15/08/2014 - 16:36:10Cadastrada representação legal 13275/2014 por SECEX-TO
15/08/2014 - 16:36:08Cadastrada representação legal 13274/2014 por SECEX-TO
14/08/2014 - 15:12:05Cadastrada representação legal 13163/2014 por SECEX-TO
14/08/2014 - 09:34:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
13/08/2014 - 16:48:41Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
13/08/2014 - 16:48:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4189/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
10/09/2013 - 17:52:15Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2013 por motivo de exclusão da pauta
22/04/2013 - 11:06:32Documento Diversos juntado ao processo por MIN-RC
21/03/2013 - 18:13:14Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
21/03/2013 - 18:13:10Exame de mérito dos recursos 002.576/2011-2/R001 e 002.576/2011-2/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 18:28:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/12/2012 - 18:24:06Enviado para parecer do MP por SERUR
14/12/2012 - 18:24:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.576/2011-2/R001, 002.576/2011-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
15/08/2012 - 14:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/08/2012 - 13:49:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
03/08/2012 - 13:49:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
10/07/2012 - 16:06:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/07/2012 - 16:06:40Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.576/2011-2/R002, 002.576/2011-2/R001 (por sorteio)
10/07/2012 - 16:06:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.576/2011-2/R001, 002.576/2011-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
28/06/2012 - 11:21:04Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 11:20:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/06/2012 - 17:46:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2012 - 17:44:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 25/06/2012 contra o acórdão 3484/2012-2C
27/06/2012 - 10:49:09Peça No. 61 desentranhada por SECEX-TO
27/06/2012 - 10:45:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 18:02:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 18:02:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 15:58:31Peça No. 59 desentranhada por SECEX-TO
26/06/2012 - 15:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 13:52:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2012 - 13:42:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 21/06/2012 contra o acórdão 3484/2012-2C
20/06/2012 - 11:59:19Peça No. 57 desentranhada por SEC-TO/SA
20/06/2012 - 10:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2012 - 18:50:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2012 - 18:50:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
01/06/2012 - 09:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2012 - 13:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2012 - 13:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 18:27:34Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
16/05/2012 - 18:08:01Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
16/05/2012 - 18:08:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 3484/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2012 - 17:49:45Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
26/04/2012 - 17:49:42Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 11:14:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/03/2012 - 15:39:57Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/03/2012 - 15:39:55Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/03/2012 - 15:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/02/2012 - 10:03:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/02/2012 - 19:08:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2012 - 20:18:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2012 - 20:13:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/01/2012 - 09:54:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2012 - 15:54:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/01/2012 - 16:47:35Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/01/2012 - 15:48:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2012 - 15:59:58Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/01/2012 - 15:05:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2012 - 14:53:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2011 - 15:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2011 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2011 - 10:14:39Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
15/12/2011 - 14:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2011 - 14:18:32Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
28/07/2011 - 14:28:07Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
27/05/2011 - 11:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/04/2011 - 14:56:47Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
31/03/2011 - 08:55:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
30/03/2011 - 10:30:13Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
16/03/2011 - 16:30:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
25/02/2011 - 11:35:34Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
04/02/2011 - 16:59:13Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
02/02/2011 - 17:21:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
02/02/2011 - 17:21:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
02/02/2011 - 17:21:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
01/02/2011 - 17:48:51Processo autuado em 01/02/2011 17:48:51
01/02/2011 - 17:48:44Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/02/2011 - 17:48:44