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Processo: 025.764/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Dom Pedro - MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e Programa de Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2011. (71000.055081/2015-18)

Data de autuação
25/09/2015 - 14:14:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.450/2018-1 - Apensado desde 14/11/2018 - 16:45:09

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 27/09/2018 - 16:11:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
HERNANDO DIAS DE MACEDO
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 540.349,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/01/2019 - 19:34:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3408/2018-TCU/Sec-MA.
04/01/2019 - 13:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3408/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 3408/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:45:09Processo 034.450/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
10/10/2018 - 13:24:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2016-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:38:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2016-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 13:09:42Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
27/09/2018 - 13:02:18Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
20/09/2018 - 14:17:26Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/09/2018 - 14:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 14:52:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2016-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 19:21:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2016-TCU/SECEX-MA.
30/08/2018 - 11:30:12Juntada comunicação Edital 0110/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 14:15:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 15:51:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2220/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 10:05:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2220/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2221/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:39:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2221/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2221/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2220/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 10:39:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2018 - 15:36:00Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/06/2018 - 15:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 1726/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 1732/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:09:39Juntada comunicação Ofício 1733/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 14:02:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:12:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2018 - 12:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/05/2018 - 08:29:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:29:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4468/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
27/02/2018 - 12:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
27/02/2018 - 12:33:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/02/2018 - 17:24:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/02/2018 - 17:13:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/02/2018 - 17:13:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/02/2018 - 11:49:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2017 - 17:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 16:02:15Juntada comunicação Edital 0049/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2017 - 17:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2017 - 13:53:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 2231/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 15:52:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/04/2017 - 18:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2016 - 18:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2016 - 19:25:51Juntada comunicação Edital 0110/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:53:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/10/2016 - 13:53:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2324/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 19:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2016 - 17:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:55:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1436/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 17:34:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2016 - 14:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2015 - 17:41:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 14:21:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA