| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/08/2025 - 13:41:57 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 06/08/2025 - 14:02:29 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2025 - 21:35:01 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2025 - 17:35:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28947/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 23/07/2025 - 17:22:59 | Juntada comunicação Ofício 28947/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2025 - 08:11:23 | Processo 014.878/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/07/2025 - 08:11:10 | Processo 014.880/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/07/2025 - 08:10:57 | Processo 014.879/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/07/2025 - 13:49:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1223/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2025 - 14:44:13 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2025 - 11:23:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2025 - 11:23:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 20:08:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/07/2025 - 20:07:51 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/07/2025 - 10:39:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/07/2025 - 10:39:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/06/2025 - 14:49:26 | Processo 022.185/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/06/2025 - 15:04:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1223/2025-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2025 - 15:48:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 11:20:59 | Juntada comunicação Ofício 1223/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2025 - 18:30:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/12/2024 - 13:35:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37121/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2024 - 12:50:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40948/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2024 - 13:31:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40949/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2024 - 13:31:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41795/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2024 - 17:18:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2024 - 17:03:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38506/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2024 - 17:03:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38507/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 13:03:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38505/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2024 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 40949/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2024 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 41795/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2024 - 11:34:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40951/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 13/09/2024 - 19:59:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40952/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2024 - 14:07:44 | Juntada comunicação Ofício 40952/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2024 - 08:47:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40950/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/09/2024 - 08:30:54 | Juntada comunicação Ofício 40950/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2024 - 08:29:42 | Juntada comunicação Ofício 40948/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2024 - 08:28:20 | Juntada comunicação Ofício 40951/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2024 - 14:26:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 14:25:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2024 - 17:35:34 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/09/2024 - 17:35:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2024 por meio do Acórdão 7378/2024-1C, referente ao Recurso 025.767/2021-6/R003 | |
| 30/08/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 38505/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 38506/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 38507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2024 - 15:26:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2024 - 15:05:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/08/2024 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2024, às 15h. | |
| 22/08/2024 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 37121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2024 - 13:46:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35048/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/08/2024 - 15:17:28 | Juntada comunicação Ofício 35048/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2024 - 12:36:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35049/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2024 - 10:42:25 | Juntada comunicação Ofício 35049/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2024 - 09:59:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35047/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/08/2024 - 09:57:39 | Juntada comunicação Ofício 35047/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2024 - 08:15:55 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
| 13/08/2024 - 08:14:27 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.767/2021-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 13/08/2024 - 08:14:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/08/2024 - 08:14:23 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 025.767/2021-6/R003 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 13/08/2024 - 08:14:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/08/2024 - 08:14:19 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 6160/2024-1C | |
| 06/08/2024 - 13:46:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2024 - 13:43:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2024 - 20:17:51 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/07/2024 - 20:17:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2024 por meio do Acórdão 6160/2024-1C, referente ao Recurso 025.767/2021-6/R002 | |
| 30/07/2024 - 15:21:48 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/07/2024 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2024, às 15h. | |
| 27/06/2024 - 00:30:45 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
| 27/06/2024 - 00:30:22 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.767/2021-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 27/06/2024 - 00:30:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/06/2024 - 00:30:15 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 025.767/2021-6/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 27/06/2024 - 00:30:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/06/2024 - 00:30:11 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/06/2024 contra o acórdão 3770/2024-1C | |
| 20/06/2024 - 11:51:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24800/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES em nome de GILSIMAR FERREIRA PEREIRA | |
| 14/06/2024 - 17:31:58 | Juntada comunicação Ofício 24800/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2024 - 14:59:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2024 - 10:34:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2024 por meio do Acórdão 3770/2024-1C, referente ao Recurso 025.767/2021-6/R001 | |
| 21/05/2024 - 15:08:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/05/2024 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2024, às 15h. | |
| 15/05/2024 - 16:13:32 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 15/05/2024 - 16:13:29 | Exame de admissibilidade do recurso 025.767/2021-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/04/2024 - 17:44:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24123/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2024 - 14:59:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/04/2024 - 14:58:26 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.767/2021-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 17/04/2024 - 12:22:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/04/2024 - 12:22:19 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 17/04/2024 - 12:22:17 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 025.767/2021-6/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 17/04/2024 - 12:22:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/04/2024 - 12:22:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 025.767/2021-6/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 11/04/2024 - 10:55:19 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/04/2024 - 10:55:02 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/04/2024 contra o acórdão 3814/2023-1C | |
| 08/03/2024 - 09:15:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/02/2024 - 09:33:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 11:08:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 11:08:12 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2024 - 11:43:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2024 - 17:53:50 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/02/2024 - 17:53:50 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/02/2024 - 16:08:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 02/02/2024 - 15:21:21 | Documento Certidão (Certidão de Regularidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2024 - 16:12:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24128/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2024 - 16:11:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24125/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2023 - 10:11:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2023 - 12:56:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45138/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2023 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 45138/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2023 - 19:05:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24128/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2023 - 12:43:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24125/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2023 - 12:43:54 | Cadastrada representação legal 14878/2023 (representante MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES LIMA) por AudTCE | |
| 21/07/2023 - 12:36:35 | Cadastrada representação legal 14877/2023 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por AudTCE | |
| 21/07/2023 - 12:36:34 | Cadastrada representação legal 14876/2023 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por AudTCE | |
| 21/07/2023 - 12:36:33 | Cadastrada representação legal 14875/2023 (representante MARCUS AURELIO BORGES LIMA) por AudTCE | |
| 27/06/2023 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 24128/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2023 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 24123/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2023 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 24125/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 17:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24129/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 23/06/2023 - 17:33:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24130/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/06/2023 - 17:30:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24127/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/06/2023 - 17:10:34 | Juntada comunicação Ofício 24130/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2023 - 17:03:18 | Juntada comunicação Ofício 24129/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2023 - 17:02:17 | Juntada comunicação Ofício 24127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2023 - 14:57:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2023 - 14:56:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2023 - 15:48:04 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/05/2023 - 15:47:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3814/2023-1C | |
| 16/05/2023 - 15:01:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/05/2023 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2023, às 15h. | |
| 27/03/2023 - 13:58:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC | |
| 27/03/2023 - 13:58:23 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 16/03/2023 - 17:50:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 16/03/2023 - 17:50:32 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 16/03/2023 - 17:50:31 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 13/03/2023 - 19:07:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpc) juntado ao processo por AudTCE | |
| 31/01/2023 - 11:21:19 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 31/01/2023 - 11:21:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 11/01/2023 - 10:59:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48286/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2023 - 10:58:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48282/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2023 - 10:51:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48287/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:47:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 11/12/2022 - 16:46:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2022 - 14:27:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48281/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2022 - 17:14:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48288/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2022 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 48282/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2022 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 48286/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2022 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 48287/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2022 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 48288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2022 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 48281/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2022 - 11:19:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2022 - 11:16:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 19:22:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 25/08/2022 - 17:05:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (inadimplencia) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/12/2021 - 10:48:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 20/12/2021 - 10:48:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2021 - 10:48:46 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 21/07/2021 - 17:41:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2021 - 17:41:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2021 - 17:40:35 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
