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Processo: 002.577/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.260/2013-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/01/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7835-22/2016-2C , referente ao TC 019.260/2013-0

Data de autuação
26/01/2018 - 17:00:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.349/2020-6 - Esteve apensado de 21/09/2020 a 23/10/2021

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/01/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 10:08:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
SEVERO SANTOS VILA NOVA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 10:15:41Processo 030.349/2020-6 foi desapensado deste processo por Seproc.
21/09/2020 - 15:49:48Processo 030.349/2020-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
01/08/2018 - 11:15:36Apensado ao processo 019.260/2013-0 por SECEX-MA.
01/08/2018 - 10:19:33Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
24/07/2018 - 17:38:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
24/07/2018 - 17:38:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/07/2018 - 12:40:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2018 - 14:56:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2018 - 14:48:41Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/06/2018 - 14:08:13Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
17/05/2018 - 16:15:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
18/04/2018 - 16:29:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/04/2018 - 16:27:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 14:31:25Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
18/04/2018 - 14:18:18Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
10/04/2018 - 16:37:41Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/04/2018 - 16:34:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2018 - 12:55:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2018 - 12:48:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2018 - 12:22:27Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
12/03/2018 - 12:15:40Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
12/03/2018 - 12:03:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
12/03/2018 - 12:01:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
19/02/2018 - 10:20:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/02/2018 - 15:09:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
06/02/2018 - 15:08:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/02/2018 - 12:21:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 12:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 12:21:05Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 12:21:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 12:21:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 11:28:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 11:26:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 11:26:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 11:25:28Peça No. 3 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 58.726.498-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 11:25:17Peça No. 4 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.726.503-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 11:24:58Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 58.726.514-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 11:24:29Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.726.515-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 11:23:57Peça No. 7 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.726.524-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/01/2018 - 12:12:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 12:11:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/01/2018 - 12:11:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/01/2018 - 12:09:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 12:09:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 12:05:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 12:05:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA