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Processo: 025.772/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2006

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades no âmbito do Convênio MMA/SQA 2001CV000141 (Siafi 432813), celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a prefeitura de Grajaú-MA, tendo por objeto a a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada.

Data de autuação
07/11/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.111/2018-6 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:36
Processo: 023.109/2018-1 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:34
Processo: 023.110/2018-0 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:27:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Grajaú - MA

Responsáveis
Angela Maria Barbosa Parente
Maria Bernadeth Nogueira dos Santos
Mercial Lima de Arruda
Raimundo Nonato Medeiros

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Newton Arouca

Representante legais
BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 999.096,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2023 - 18:08:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:39Registrada a revogação da representação legal 33552/2013 (representante Vitor de Albuquerque Caldeira) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:38Registrada a revogação da representação legal 341/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:37Registrada a revogação da representação legal 346/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:36Registrada a revogação da representação legal 2168/2012 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:35Registrada a revogação da representação legal 345/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:34Registrada a revogação da representação legal 348/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:33Registrada a revogação da representação legal 347/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:32Registrada a revogação da representação legal 340/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:31Registrada a revogação da representação legal 344/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:30Registrada a revogação da representação legal 343/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:28Registrada a revogação da representação legal 22509/2013 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:27Registrada a revogação da representação legal 339/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:26Registrada a revogação da representação legal 4125/2018 (representante André Luiz Cavalcanti Cabral) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:25Registrada a revogação da representação legal 342/2016 por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:23Cadastrada representação legal 10528/2023 (representante HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:21Cadastrada representação legal 10527/2023 (representante THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:20Cadastrada representação legal 10526/2023 (representante LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:18Cadastrada representação legal 10525/2023 (representante JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:17Cadastrada representação legal 10524/2023 (representante FABIOLA MARQUES MONTEIRO) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:16Cadastrada representação legal 10523/2023 (representante Jackeline Cartaxo Galindo) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:14Cadastrada representação legal 10522/2023 (representante Arthur Monteiro Lins Fialho) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:12Cadastrada representação legal 10521/2023 (representante VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:10Cadastrada representação legal 10520/2023 (representante Walter de Agra Júnior) por SEC-MA
09/05/2023 - 17:19:09Cadastrada representação legal 10519/2023 (representante Solon Henriques de Sá e Benevides) por SEC-MA
07/11/2019 - 14:27:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/03/2019 - 15:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
10/10/2018 - 15:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2915/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2915/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:06:36Processo 023.111/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
18/09/2018 - 16:06:35Processo 023.110/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
18/09/2018 - 16:06:34Processo 023.109/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
09/07/2018 - 17:50:16Peça No. 180 do tipo Despacho de expediente (doc 59.715.882-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2018 - 17:49:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 16:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2018 - 09:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
28/05/2018 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1502/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 17:15:54Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.245.760-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 15:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 15:48:58Cadastrada representação legal 8069/2018 por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:41:58Peça No. 175 do tipo Despacho de expediente (doc 59.175.977-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/04/2018 - 11:32:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:21:29Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 13:09:24Cadastrada representação legal 4125/2018 por SECEX-MA
13/03/2018 - 12:17:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 12:00:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2017 - 15:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2329/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 14:17:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2017 - 16:42:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 14:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 2204/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:09:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:09:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 2203/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2017 - 10:20:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 10:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 10:14:45Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.803.972-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 10:14:05Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.803.979-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 09:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 09:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2017 - 12:34:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
13/07/2017 - 12:34:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1448/2017-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R002
12/07/2017 - 14:32:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
28/06/2017 - 14:03:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
08/02/2017 - 18:23:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/02/2017 - 18:23:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/02/2017 - 11:54:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/02/2017 - 10:00:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
07/02/2017 - 19:04:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
07/02/2017 - 19:04:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/10/2016 - 16:41:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/10/2016 - 16:41:29Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2580/2016-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R002
11/10/2016 - 14:33:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2016 - 12:39:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
28/09/2016 - 15:46:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/09/2016 - 15:46:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 12:54:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2016 - 12:51:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
26/09/2016 - 12:51:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/09/2016 - 10:45:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
12/08/2016 - 17:09:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
12/08/2016 - 17:09:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/07/2016 - 12:52:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/07/2016 - 15:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 12:16:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2016 - 14:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 14:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2016 - 15:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 11:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 14:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2016 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0580/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0577/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0575/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2016 - 11:32:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2016 - 11:32:55Juntada comunicação Ofício 0578/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 11:45:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
04/03/2016 - 14:38:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:13:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 18:32:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 18:31:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 14:42:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/02/2016 - 21:33:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/02/2016 - 21:33:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 269/2016-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
15/02/2016 - 18:41:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/02/2016 - 15:11:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
08/01/2016 - 19:46:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/01/2016 - 12:27:15Cadastrada representação legal 348/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:15Cadastrada representação legal 347/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:14Cadastrada representação legal 346/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:14Cadastrada representação legal 345/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:13Cadastrada representação legal 344/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:13Cadastrada representação legal 343/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:12Cadastrada representação legal 342/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:12Cadastrada representação legal 341/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:11Cadastrada representação legal 340/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:10Cadastrada representação legal 339/2016 por SECEX-MA
07/12/2015 - 17:51:18Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
07/12/2015 - 17:51:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/11/2015 - 18:45:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
24/11/2015 - 18:45:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SPG-CMCS
24/11/2015 - 18:45:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SPG-CMCS
27/10/2015 - 14:03:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-MA por SECEX-GO
06/03/2015 - 17:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
25/02/2015 - 18:21:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2015 - 17:36:40Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
25/02/2015 - 17:35:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/02/2015 - 17:07:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/02/2015 - 17:07:07Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2015 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocuradora-geral Cristina Machado
25/02/2015 - 10:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
23/02/2015 - 10:30:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/02/2015, às 14:30.
10/12/2014 - 12:33:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
04/12/2014 - 12:23:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2014 - 12:08:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
28/11/2014 - 10:25:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
27/11/2014 - 17:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/11/2014 - 13:24:58Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
03/11/2014 - 15:38:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/11/2014 - 13:27:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
21/10/2014 - 16:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/10/2014 - 14:31:21Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
13/10/2014 - 14:31:18Exame de mérito do recurso 025.772/2006-7/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/10/2014 - 14:52:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
10/10/2014 - 11:00:26Vista eletrônica solicitada por FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA
02/10/2014 - 17:08:56Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/10/2014 - 16:40:54Enviado para parecer do MP por SERUR
02/10/2014 - 16:40:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
10/06/2014 - 22:13:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
02/06/2014 - 18:46:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
02/06/2014 - 18:46:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2014 - 14:07:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
02/05/2014 - 13:27:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
30/04/2014 - 17:42:01Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
30/04/2014 - 17:41:55Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/03/2014 - 18:50:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/03/2014 - 16:53:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
12/03/2014 - 16:53:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/02/2014 - 13:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/01/2014 - 16:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
06/01/2014 - 16:03:05Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.772/2006-7/R002 (por sorteio)
06/01/2014 - 16:02:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
30/12/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2013 - 09:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/12/2013 - 14:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/12/2013 - 15:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/12/2013 - 12:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/12/2013 - 09:38:36Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
04/12/2013 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 1346/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/12/2013 - 18:40:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
02/12/2013 - 15:10:52Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/12/2013 - 08:58:40Juntada comunicação Ofício 1304/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2013 - 17:06:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 16:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2013 - 17:30:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por -
18/11/2013 - 18:08:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/11/2013 - 18:00:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2013 - 15:54:10Cadastrada representação legal 33552/2013 por SECEX-GO
07/11/2013 - 13:33:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
07/11/2013 - 11:01:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2013 - 11:01:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2013 por meio do Acórdão 2985/2013-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2013 - 14:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/08/2013 - 17:47:13Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
06/08/2013 - 17:30:22Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
06/08/2013 - 17:30:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/08/2013 - 14:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2013 - 11:53:48Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-GO/SA
26/07/2013 - 13:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/07/2013 - 13:06:42Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
24/07/2013 - 13:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
24/07/2013 - 11:50:35Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.772/2006-7/R003
24/07/2013 - 11:50:31Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 1685/2013-PL
23/07/2013 - 17:43:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2013 - 17:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/07/2013 - 09:02:05Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 09:01:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/07/2013 - 15:16:47Juntada comunicação Ofício 0727/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/07/2013 - 15:13:49Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/07/2013 - 09:48:51Cadastrada representação legal 22509/2013 por SECEX-GO
08/07/2013 - 15:47:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/D1
08/07/2013 - 15:44:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/07/2013 - 15:44:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1685/2013-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2013 - 11:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
02/07/2013 - 18:46:30Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
02/07/2013 - 16:22:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/04/2013 - 15:05:56Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
09/04/2013 - 15:05:51Exame de mérito do recurso 025.772/2006-7/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/04/2013 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
02/04/2013 - 15:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
06/03/2013 - 14:53:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 01/03/2013 contra o acórdão 667/2012-PL
18/02/2013 - 11:26:46Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/02/2013 - 18:10:07Enviado para parecer do MP por SERUR
15/02/2013 - 18:10:01Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
04/02/2013 - 13:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
01/02/2013 - 13:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 08:32:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 08:32:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/08/2012 - 08:25:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
21/06/2012 - 11:52:55Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
20/06/2012 - 19:45:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-GO/SA
20/06/2012 - 19:45:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/06/2012 - 16:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
11/06/2012 - 13:03:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/06/2012 - 13:03:16Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.772/2006-7/R001 (por sorteio)
11/06/2012 - 13:03:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/05/2012 - 14:22:30Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
22/05/2012 - 17:58:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 11:46:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 11:45:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 09:28:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 14/05/2012 contra o acórdão 667/2012-PL
21/05/2012 - 09:27:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 09:27:00Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 15:42:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 15:42:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2012 - 14:42:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
22/03/2012 - 14:59:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 667/2012-PL
16/03/2012 - 07:54:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
28/06/2011 - 17:51:46Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/06/2011 - 17:51:45Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
12/05/2011 - 16:41:24Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/05/2011 - 12:14:22Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/05/2011 - 12:14:21Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
18/02/2011 - 12:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
18/02/2011 - 12:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
27/01/2011 - 11:10:32Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
24/01/2011 - 17:44:59Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 17:44:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
04/06/2010 - 10:07:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 09/06/2010 - 13:49:13
01/06/2010 - 09:41:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
31/05/2010 - 14:15:15Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 10:40:25Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:55:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
21/09/2009 - 17:49:26Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 16:50:49Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 12:13:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
29/06/2009 - 14:18:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2009 - 12:11:29
29/06/2009 - 14:18:53Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 13:09:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 14:18:36
17/03/2008 - 17:14:21Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2008 - 12:24:22Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2008 - 10:54:58
01/11/2007 - 15:15:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/11/2007 - 17:53:34
01/11/2007 - 15:15:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2007 - 15:15:38
04/06/2007 - 14:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2007 - 14:21:51
29/05/2007 - 16:06:08Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 15:29:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2007 - 16:55:45
18/04/2007 - 08:50:11Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 18:26:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2007
15/03/2007 - 21:18:41Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 17:26:31Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 13:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/11/2006 - 15:21:52
07/11/2006 - 19:20:53Processo autuado em 07/11/2006 19:20:53
07/11/2006 - 19:20:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/11/2006 - 19:20:47