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Processo: 025.772/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2006

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades no âmbito do Convênio MMA/SQA 2001CV000141 (Siafi 432813), celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a prefeitura de Grajaú-MA, tendo por objeto a a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada.

Data de autuação
07/11/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.110/2018-0 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:35
Processo: 023.109/2018-1 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:34
Processo: 023.111/2018-6 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:06:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:27:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Grajaú - MA

Responsáveis
Angela Maria Barbosa Parente
Maria Bernadeth Nogueira dos Santos
Mercial Lima de Arruda
RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Raimundo Nonato Medeiros

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Newton Arouca

Representante legais
André Luiz Cavalcanti Cabral
BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO
Vitor de Albuquerque Caldeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 999.096,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:27:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/03/2019 - 15:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
10/10/2018 - 15:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2915/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2915/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:06:36Processo 023.111/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
18/09/2018 - 16:06:35Processo 023.110/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
18/09/2018 - 16:06:34Processo 023.109/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
09/07/2018 - 17:50:16Peça No. 180 do tipo Despacho de expediente (doc 59.715.882-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2018 - 17:49:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 16:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2018 - 09:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
28/05/2018 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1502/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 17:15:54Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.245.760-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 15:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 15:48:58Cadastrada representação legal 8069/2018 por SECEX-MA
19/04/2018 - 16:41:58Peça No. 175 do tipo Despacho de expediente (doc 59.175.977-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/04/2018 - 11:32:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:21:29Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 13:09:24Cadastrada representação legal 4125/2018 por SECEX-MA
13/03/2018 - 12:17:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 12:00:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2017 - 15:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2329/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 14:17:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2017 - 16:42:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 14:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 2204/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:09:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:09:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 2203/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2017 - 10:20:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 10:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 10:14:45Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.803.972-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 10:14:05Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.803.979-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 09:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 09:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2017 - 12:34:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
13/07/2017 - 12:34:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1448/2017-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R002
12/07/2017 - 14:32:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
28/06/2017 - 14:03:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
08/02/2017 - 18:23:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/02/2017 - 18:23:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/02/2017 - 11:54:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/02/2017 - 10:00:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
07/02/2017 - 19:04:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
07/02/2017 - 19:04:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/10/2016 - 16:41:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/10/2016 - 16:41:29Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2580/2016-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R002
11/10/2016 - 14:33:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2016 - 12:39:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
28/09/2016 - 15:46:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/09/2016 - 15:46:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 12:54:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2016 - 12:51:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
26/09/2016 - 12:51:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/09/2016 - 10:45:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
12/08/2016 - 17:09:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
12/08/2016 - 17:09:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/07/2016 - 12:52:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/07/2016 - 15:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 12:16:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2016 - 14:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 14:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2016 - 15:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 11:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 14:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2016 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0580/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0577/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0575/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2016 - 11:32:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2016 - 11:32:55Juntada comunicação Ofício 0578/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 11:45:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
04/03/2016 - 14:38:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:13:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 18:32:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 18:31:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 14:42:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/02/2016 - 21:33:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/02/2016 - 21:33:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 269/2016-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
15/02/2016 - 18:41:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/02/2016 - 15:11:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
08/01/2016 - 19:46:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/01/2016 - 12:27:15Cadastrada representação legal 348/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:15Cadastrada representação legal 347/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:14Cadastrada representação legal 346/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:14Cadastrada representação legal 345/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:13Cadastrada representação legal 344/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:13Cadastrada representação legal 343/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:12Cadastrada representação legal 342/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:12Cadastrada representação legal 341/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:11Cadastrada representação legal 340/2016 por SECEX-MA
08/01/2016 - 12:27:10Cadastrada representação legal 339/2016 por SECEX-MA
07/12/2015 - 17:51:18Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
07/12/2015 - 17:51:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/11/2015 - 18:45:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
24/11/2015 - 18:45:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SPG-CMCS
24/11/2015 - 18:45:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SPG-CMCS
27/10/2015 - 14:03:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-MA por SECEX-GO
06/03/2015 - 17:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
06/03/2015 - 17:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
25/02/2015 - 18:21:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2015 - 17:36:40Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
25/02/2015 - 17:35:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/02/2015 - 17:07:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/02/2015 - 17:07:07Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2015 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocuradora-geral Cristina Machado
25/02/2015 - 10:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
23/02/2015 - 10:30:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/02/2015, às 14:30.
10/12/2014 - 12:33:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
04/12/2014 - 12:23:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2014 - 12:08:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
28/11/2014 - 10:25:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
27/11/2014 - 17:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/11/2014 - 13:24:58Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
03/11/2014 - 15:38:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/11/2014 - 13:27:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
21/10/2014 - 16:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/10/2014 - 14:31:21Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
13/10/2014 - 14:31:18Exame de mérito do recurso 025.772/2006-7/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/10/2014 - 14:52:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
10/10/2014 - 11:00:26Vista eletrônica solicitada por FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA
02/10/2014 - 17:08:56Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/10/2014 - 16:40:54Enviado para parecer do MP por SERUR
02/10/2014 - 16:40:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
10/06/2014 - 22:13:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
02/06/2014 - 18:46:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
02/06/2014 - 18:46:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2014 - 14:07:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
02/05/2014 - 13:27:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
30/04/2014 - 17:42:01Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
30/04/2014 - 17:41:55Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/03/2014 - 18:50:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/03/2014 - 16:53:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
12/03/2014 - 16:53:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/02/2014 - 13:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/01/2014 - 16:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
06/01/2014 - 16:03:05Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.772/2006-7/R002 (por sorteio)
06/01/2014 - 16:02:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
30/12/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/12/2013 - 09:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/12/2013 - 14:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/12/2013 - 15:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/12/2013 - 12:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/12/2013 - 09:38:36Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
04/12/2013 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 1346/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/12/2013 - 18:40:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
02/12/2013 - 15:10:52Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/12/2013 - 08:58:40Juntada comunicação Ofício 1304/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2013 - 17:06:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 16:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2013 - 17:30:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por -
18/11/2013 - 18:08:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/11/2013 - 18:00:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2013 - 15:54:10Cadastrada representação legal 33552/2013 por SECEX-GO
07/11/2013 - 13:33:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
07/11/2013 - 11:01:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2013 - 11:01:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2013 por meio do Acórdão 2985/2013-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2013 - 14:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/08/2013 - 17:47:13Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
06/08/2013 - 17:30:22Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
06/08/2013 - 17:30:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/08/2013 - 14:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2013 - 11:53:48Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-GO/SA
26/07/2013 - 13:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/07/2013 - 13:06:42Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
24/07/2013 - 13:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
24/07/2013 - 11:50:35Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.772/2006-7/R003
24/07/2013 - 11:50:31Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 1685/2013-PL
23/07/2013 - 17:43:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2013 - 17:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/07/2013 - 09:02:05Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 09:01:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/07/2013 - 15:16:47Juntada comunicação Ofício 0727/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/07/2013 - 15:13:49Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/07/2013 - 09:48:51Cadastrada representação legal 22509/2013 por SECEX-GO
08/07/2013 - 15:47:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/D1
08/07/2013 - 15:44:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/07/2013 - 15:44:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1685/2013-PL, referente ao Recurso 025.772/2006-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2013 - 11:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
02/07/2013 - 18:46:30Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
02/07/2013 - 16:22:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/04/2013 - 15:05:56Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
09/04/2013 - 15:05:51Exame de mérito do recurso 025.772/2006-7/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/04/2013 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
02/04/2013 - 15:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-SRCC
06/03/2013 - 14:53:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 01/03/2013 contra o acórdão 667/2012-PL
18/02/2013 - 11:26:46Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/02/2013 - 18:10:07Enviado para parecer do MP por SERUR
15/02/2013 - 18:10:01Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
04/02/2013 - 13:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
01/02/2013 - 13:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 08:32:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 08:32:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/08/2012 - 08:25:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
21/06/2012 - 11:52:55Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
20/06/2012 - 19:45:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-GO/SA
20/06/2012 - 19:45:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/06/2012 - 16:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
11/06/2012 - 13:03:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/06/2012 - 13:03:16Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 025.772/2006-7/R001 (por sorteio)
11/06/2012 - 13:03:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.772/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/05/2012 - 14:22:30Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
22/05/2012 - 17:58:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 11:46:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 11:45:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 09:28:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 14/05/2012 contra o acórdão 667/2012-PL
21/05/2012 - 09:27:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 09:27:00Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 15:42:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 15:42:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2012 - 14:42:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
22/03/2012 - 14:59:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 667/2012-PL
16/03/2012 - 07:54:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
28/06/2011 - 17:51:46Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/06/2011 - 17:51:45Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
12/05/2011 - 16:41:24Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/05/2011 - 12:14:22Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/05/2011 - 12:14:21Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
18/02/2011 - 12:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
18/02/2011 - 12:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
27/01/2011 - 11:10:32Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
24/01/2011 - 17:44:59Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 17:44:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
04/06/2010 - 10:07:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 09/06/2010 - 13:49:13
01/06/2010 - 09:41:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
31/05/2010 - 14:15:15Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 10:40:25Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:55:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
21/09/2009 - 17:49:26Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 16:50:49Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 12:13:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
29/06/2009 - 14:18:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2009 - 12:11:29
29/06/2009 - 14:18:53Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 13:09:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 14:18:36
17/03/2008 - 17:14:21Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2008 - 12:24:22Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2008 - 10:54:58
01/11/2007 - 15:15:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/11/2007 - 17:53:34
01/11/2007 - 15:15:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2007 - 15:15:38
04/06/2007 - 14:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2007 - 14:21:51
29/05/2007 - 16:06:08Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 15:29:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2007 - 16:55:45
18/04/2007 - 08:50:11Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 18:26:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2007
15/03/2007 - 21:18:41Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 17:26:31Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 13:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/11/2006 - 15:21:52
07/11/2006 - 19:20:53Processo autuado em 07/11/2006 19:20:53
07/11/2006 - 19:20:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/11/2006 - 19:20:47