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Processo: 002.579/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2014

Assunto do processo
Impugnação total das despesas executadas com os
recursos repassados à PM de Porto Walter/AC no exercício de 2003 para a execução do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação
Fundamental de Jovens e Adultos - EJA

Data de autuação
05/02/2014 - 15:26:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.863/2017-1 - Apensado desde 07/08/2017 - 14:47:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 17/07/2017 - 17:01:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Neuzari Correia Pinheiro
Vanderley Messias Sales

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 257.056,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2017 - 12:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0675/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/08/2017 - 14:47:35Processo 017.863/2017-1 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 16:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/07/2017 - 16:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2017 - 11:40:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2017 - 11:36:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/06/2017 - 11:55:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/06/2017 - 13:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
26/06/2017 - 17:41:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
26/06/2017 - 17:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/06/2017 - 17:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/06/2017 - 17:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2017 - 17:08:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2017 - 15:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/05/2017 - 12:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2017 - 06:50:33Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:50:15Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:49:55Juntada comunicação Ofício 0275/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/04/2017 - 13:35:01Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/04/2017 - 13:34:41Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/04/2017 - 13:34:18Juntada comunicação Ofício 0272/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/04/2017 - 13:33:58Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/04/2017 - 18:55:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/04/2017 - 18:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/04/2017 - 18:30:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2017 - 16:35:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
20/04/2017 - 08:29:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/04/2017 - 08:29:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2190/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2017 - 14:56:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:38:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
29/07/2016 - 11:22:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
29/07/2016 - 11:22:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 14:04:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/07/2016 - 14:02:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
04/07/2016 - 14:01:58Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/06/2016 - 11:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 11:44:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 10:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 10:27:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 10:26:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 10:22:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2016 - 10:21:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/05/2016 - 12:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2016 - 12:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/05/2016 - 15:54:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/05/2016 - 13:19:11Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2016 - 13:19:09Juntada comunicação Edital 0024/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/05/2016 - 14:08:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/05/2016 - 13:04:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/05/2016 - 19:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/04/2016 - 19:33:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/04/2016 - 14:19:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/03/2016 - 10:24:08Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 18:21:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 13:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:28:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/03/2016 - 16:51:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/02/2016 - 06:40:40Juntada comunicação Ofício 0061/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:31:20Juntada comunicação Ofício 0060/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2016 - 11:32:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/02/2016 - 19:46:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/02/2016 - 19:46:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/01/2016 - 13:01:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/01/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0003/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0004/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/01/2016 - 16:07:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/01/2016 - 14:39:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2015 - 14:50:26Juntada comunicação Ofício 1087/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/11/2015 - 15:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2015 - 14:52:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/10/2015 - 17:01:20Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:57:14Juntada comunicação Ofício 0939/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/10/2015 - 10:15:22Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
14/10/2015 - 14:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2015 - 14:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/09/2015 - 11:42:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
09/09/2015 - 11:42:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para Secex-AL/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 17:32:52Enviado por SECEX-AC para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/02/2014 - 15:33:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC